Avança regulamentação da profissão de tecnólogo em engenharia e agronomia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que regulamenta o exercício da profissão de tecnólogo nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Projeto de Lei (PL) 384/2024 foi proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto regulamenta a atuação de tecnólogos em áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, formado pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

A matéria assegura o exercício da profissão de tecnólogo a profissionais:

• diplomados por instituições nacionais em cursos superiores de tecnologia, reconhecidos oficialmente; e
• diplomados por instituição estrangeira de ensino superior, em curso considerado equivalente aos oferecidos em território nacional, com diploma revalidado.

As atribuições profissionais variam de acordo com o projeto pedagógico e com a matriz curricular informados pela instituição de ensino. O tecnólogo pode ser considerado tecnicamente responsável por uma empresas, desde que os objetivos sociais da pessoa jurídica sejam compatíveis com a formação acadêmica e as atribuições do profissional.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), a profissão de tecnólogo, embora exercida há mais de 40 anos, sofre com restrições ao livre exercício de novas competências no mundo tecnológico.

Na avaliação de Dorinha Seabra, a mudança pode facilitar a contratação de mão de obra qualificada.

— São profissionais que se adequam melhor às demandas do mercado de trabalho e, portanto, contribuem para diminuir o grave problema de falta de mão de obra qualificada no país. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, 65% das empresas relatam dificuldades em encontrar mão de obra qualificada. Portanto, este projeto trata de reconhecer a relevância dos tecnólogos para o nosso mercado de trabalho — disse a relatora.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprovação da matéria.

— Eu, como engenheira agrônoma, concordo com o Confea. Nós precisamos mesmo de mais tecnólogos para que (os tecnólogos) possam trabalhar nas mais diversas áreas. A inovação e a tecnologia chegaram ao setor de maneira muito forte. Precisamos realmente desta regulamentação — afirmou.

Pagamento de juros

A CAE aprovou ainda um requerimento para que o Ministério da Fazenda informe quanto o Brasil pagou de juros da dívida pública desde o Plano Real, em 1994.

O pedido, feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), contou com o apoio do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e das senadoras Tereza Cristina e Professora Dorinha.