Comissões do Senado começam a definir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Cada comissão permanente do Senado pode apresentar três emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLN 2/2025 ). E o processo de escolha dessas emendas já começou: nesta semana, cinco comissões já fizeram isso (veja abaixo os objetivos dessas emendas).

As demais comissões decidem na semana que vem. O prazo final para entrega dessas emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termina às 18 horas da terça-feira (26).

Essas emendasse destinam ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Elas servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO. Com essas emendas, as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso podem destinar mais recursos para objetivos específicos, como melhorar ou ampliar o atendimento público em diversas áreas.

As comissões só podem enviar emendas que tenham ligação com suas áreas temáticas.

Depois que todas as emendas forem protocoladas, o relator da LDO 2026, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), terá de analisar uma a uma para concluir seu relatório final. O relatório será então votado na CMO, e depois disso o texto final do projeto será encaminhado para votação do Congresso Nacional.

O presidente da CMO é o senador Efraim Filho (União-PB). Na semana passada, ele informou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.

Confira os objetivos das emendas já aprovadas:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Presidente: Otto Alencar (PSD-BA)

Relator: Omar Aziz (PSD-AM)

• ampliar o atendimento das defensorias, com foco em mulheres, população negra, população LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais;
• reduzir o desmatamento com ações policiais preventivas e repressivas de proteção da Amazônia Legal;
• fortalecer o ambiente regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil.

Comissão de Relações Exteriores (CRE)

Presidente: Nelsinho Trad (PSD-MS)

Relator: Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

• fortalecer o Exército Brasileiro para a defesa do território;
• fortalecer a Aeronáutica para defender o espaço aéreo nacional;
• fortalecer a Marinha do Brasil para controlar e defender as águas jurisdicionais brasileiras.

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)

Presidente: Flávio Arns (PSB-PR)

Relator: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

• fomentar a transformação digital com capacitação, estruturação e expansão do uso de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) nos complexos industriais estratégicospara o desenvolvimento nacional;
• implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas voltadas a minimizar os impactos de secas e inundações;
• promover iniciativas de popularização da ciência, da tecnologia e da educação científica.

Comissão de Esporte (CEsp)

Presidente: Leila Barros (PDT-DF)

Relator: Chico Rodrigues (PSB-RR)

• viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva;
• ampliar e fortalecer programas paradesportivos e políticas de inclusão em atividades físicas desportivas e de lazer da pessoa com deficiência;
• ampliar o acesso ao esporte educacional, amador e de lazer para todas as idades, com inclusão das pessoas com deficiência de diferentes territórios para o enfrentamento das desigualdades estruturais e regionais.

Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR)

Presidente: Dorinha Seabra (União-TO)

Relatora: Augusta Brito (PT-CE)

• promover a estruturação e a qualidade dos destinos turísticos, fomentando a cadeia produtiva do turismo;
• promover as atividades turísticas nos destinos brasileiros de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade;
• ampliar o acesso da população aos serviços adequados de esgotamento sanitário no meio urbano.