Internet e telefonia em área rural deverão ser isentas de taxas, aprova CAE

Antenas e repetidoras de telefonia e internet instaladas em áreas rurais poderão ficar livres, por cinco anos, de taxas e contribuições que hoje encarecem a expansão da rede. As isenções deverão ser reavaliadas ao fim do prazo, com base em metas de conectividade e expansão de rede. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 426/2023 , aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , a definição do órgão gestor e dos objetivos dessa política pública será feita posteriormente, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal .

O projeto, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), teve o senador Alan Rick (União-AC), segue para a análise do Plenário.

A proposta inclui a isenção de cobranças ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e também ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

O objetivo é reduzir custos para operadoras e incentivar investimentos em infraestrutura, com a ampliação da cobertura de internet e telefonia no campo. Menos de 30% das áreas rurais têm acesso adequado à internet, segundo estudo da Universidade de São Paulo (USP), que aponta a necessidade de elevar de 4,4 mil para 20 mil o número de torres no país para atender à demanda.

— O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é tão pequena, é quase ínfima diante do tamanho do benefício gerado a essas populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha — afirmou Alan Rick.

O parlamentar destacou ainda o baixo aproveitamento dos fundos setoriais. Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações contribuiu com mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram aplicados na melhoria dos serviços. O superávit acumulado no Fistel, por exemplo, ultrapassa R$ 5,5 bilhões.