Comissão mista da MP do programa Agora Tem Especialistas será instalada na terça

Será instalada na terça-feira (5), às 14h40, a comissão mista que analisará a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas e reformula o Grupo Hospitalar Conceição. Também está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. O relator da MP 1.301/2025 será designado após a escolha da presidência.

Editada em 30 de maio, a MP tem como principal objetivo ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde por meio de parcerias com hospitais privados, com ou sem fins lucrativos. Em contrapartida, essas unidades poderão receber créditos financeiros para compensação de tributos federais. O valor dos créditos será limitado a R$ 2 bilhões por ano, entre 2026 e 2030.

A medida também transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), empresa pública federal voltada à prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS. A nova configuração permitirá à entidade ampliar sua atuação, até mesmo com atividades de ensino, pesquisa e inovação tecnológica. O texto ainda autoriza a contratação do GHC por órgãos públicos sem necessidade de licitação.

A MP institui ainda o Projeto Mais Médicos Especialistas, voltado ao provimento de profissionais em regiões com escassez de atendimento, e cria a Rede Tempo é Vida, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para o tratamento de pacientes com câncer. Outra regra estabelecida pela medida é a autorização para que operadoras de planos de saúde ressarçam o SUS por meio da prestação de serviços, em vez de pagamentos diretos.

A MP 1.301/2025 está em vigor desde a sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

GHC

Vinculado ao Ministério da Saúde, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) é formado hoje por cinco hospitais, uma UPA, 12 postos de saúde, três centros de atenção psicossocial (Caps) e uma escola em Porto Alegre, além do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.

Com uma equipe de 12.669 profissionais, o GHC é responsável por cerca de 1,1 milhão de consultas e 27 mil cirurgias anuais.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção