CDH rejeita igualdade de gênero na criação de filhos na LDB

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou nesta quarta-feira (9) proposta do senador Irajá (PSD-TO) que explicita o dever de escolas ensinarem sobre igualdade entre homem e mulher nas tarefas domésticas e na criação de filhos. A votação foi sobre duas emendas apresentadas pelo senador ao projeto de lei que inclui nos currículos escolares o ensino sobre parentalidade responsável ( PL 786/2021 ).

O projeto foi aprovado pela CDH em 2023 . Irajá apresentou as emendas quando ele chegou ao Plenário. Neste caso, as comissões por onde o projeto havia passado devem analisar as novas sugestões. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) também vão se pronunciar sobre elas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi a relatora, explicou que normas do governo federal é que devem tratar dos detalhes sobre o ensino de igualdade de gênero na família, em vez de lei do Congresso Nacional. Além disso, segundo a senadora, o país já tem uma lei que contempla a maior parte da demanda de Irajá: a Lei 14.164, de 2021 , segundo a qual as escolas devem ensinar direitos humanos e combate à violência contra vulneráveis. Na versão de Irajá, seria incluído explicitamente o combate ao machismo.

Parentalidade

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 786/2021, afirma no projeto original que o objetivo é ensinar a igualdade de papeis entre pais e mães na família. O texto inclui a diretriz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996 , mas não detalha como isso aconteceria nas escolas. Pelas emendas de Irajá, esse conteúdo seria transmitido de forma transversal — isto é, durante as disciplinas já existentes.

Segundo Contarato, a palavra "parentalidade" é mais adequada que o termo "paternidade" por abranger mais do que o vínculo genético e incluir a filiação adotiva ou socioafetiva.

"A proposição busca construir uma nova cultura de compartilhamento de responsabilidades domésticas, notadamente aquelas relacionadas à criação e educação de filhos. Com essa revisão de papéis, é possível que alcancemos menores índices de abandono de filhos por pais, alienação parental, violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e outros efeitos nocivos do panorama atual", diz Contarato ao justificar seu projeto.

Requerimentos

Na reunião de quarta, a CDH também aprovou três requerimentos de audiências públicas sobre atividades econômicas em terras indígenas. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Augusta Brito (PT-CE) pediram os debates antes da votação do projeto da CPI das ONGs que regulamenta essa atividade ( PL 6.050/2023 ). O projeto estava na pauta da comissão, mas teve a votação adiada.

Outro requerimento aprovado foi para realizar audiência pública sobre o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher ( REQ 63/2025 - CDH ).