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Projeto que reforça Justiça Federal no Piauí segue para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Fede...

09/07/2025 14h16
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Marcelo Castro justificou aprovação do projeto citando
Marcelo Castro justificou aprovação do projeto citando "sobrecarga" de trabalho dos juízes federais no Piauí - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí ( PL 2/2025 ). Atualmente, há apenas uma turma recursal no estado para julgar recursos de oito varas federais. O projeto segue agora para o Plenário, com pedido de urgência da comissão.

De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator, a medida é "urgente" diante da "sobrecarga" enfrentada pelos juizados federais do Piauí, especialmente em ações previdenciárias e assistenciais. O Superior Tribual de Justiça (STJ), que enviou o projeto, estima que a turma recursal do estado tem uma carga de trabalho que é o triplo da média da 1ª Região da Justiça Federal, que inclui o Piauí.

A 2ª Turma Recursal terá sede em Teresina (PI), com jurisdição sobre todo o estado, e será composta por três cargos de juiz federal. O projeto cria esses cargos a partir de quatro cargos vagos de juiz federal substituto. Com isso, o quadro passa a contar com 271 juízes federais e 168 substitutos. As varas que tiverem cargos transformados deverão ter a composição ajustada para contar apenas com um juiz federal.

Os recursos economizados com a transformação dos cargos serão utilizados para a criação de funções comissionadas, conforme a organização definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

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