Aprovada, política de visitação a parques nacionais vai à sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25), em regime de urgência e por votação simbólica, o projeto de lei que cria a política nacional de visitação de parques ambientais. O PL 4.870/2024 será encaminhado à sanção presidencial.

O texto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar planos, projetos e ações que visem à estruturação, ao aprimoramento e ao incremento da visitação às suas unidades de conservação.

O projeto estabelece que as receitas do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação não poderão ser utilizadas para despesas de custeio administrativo geral do órgão executor, sendo seu uso restrito a ações e investimentos que guardem relação direta com a visitação a unidades de conservação.

De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o texto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que apresentou voto favorável ao projeto em Plenário.

Ao rejeitar doze emendas apresentadas ao texto, Weverton destacou que foi construído um acordo unânime com lideranças da Câmara dos Deputados para votação do projeto, e também com seus pares no Senado.

Weverton adequou a redação do projeto para afastar possível interpretação de que a autorização para contratar instituição financeira com vistas à criação e gestão do fundo privado tenha que se dar de modo conjunto entre os órgãos executores do SNUC das três esferas federativas.

O relator promoveu ainda mudanças redacionais para tornar o projeto compatível com a Lei nº 9.985, de 2000, que instituiu o SNUC.

Weverton agradeceu aos líderes partidários pela aprovação do projeto, o qual, segundo ele, será um passo importante para a organização dos planos de uso e manejo dos parques nacionais e municipais.

Visitações

De acordo com dados divulgados pelo ICMBio, os parques nacionais registraram marcas históricas, alcançando 12,5 milhões de visitas em 2024.

Somente o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, ultrapassou 4,6 milhões de visitas no ano passado, e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses registrou 440.028 visitações.

Estudo publicado pelo Instituto Semeia, em 2021, indica que o Brasil tem potencial para alcançar a marca de 56 milhões de visitas anuais em seus parques ambientais.