A Lei 6.437, de 7 de junho de 2025, publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), determina que os supermercados e hipermercados localizados em Mato Grosso do Sul disponibilizem carrinhos de compras adaptados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A autoria é da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB).
Conforme a lei, deverão ser disponibilizados dois carrinhos de compras adaptados para atender às necessidades das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Eles têm que possuir tração por rodas, serem automatizados ou manuais, e possuírem espaço para colocar as compras.
Ainda de acordo com a legislação, são considerados hipermercados e supermercados os estabelecimentos que comercializam, predominantemente, produtos alimentícios variados e outras mercadorias, com área de venda superior a 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados).
O descumprimento das determinações da Lei pode acarretar multas para esses estabelecimentos comerciais. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação.
Geral Governo autoriza nomeação de mil aprovados para concurso da PF
Legislativo - MS Jamilson Name solicita cascalhamento e patrolamento da rua Hera no Portal Caiobá
Polícia Civil - MS Polícia Civil recupera objeto furtado e prende suspeita por tráfico, receptação e posse ilegal de munição em Ribas do Rio Pardo
Legislativo - MS Renato Câmara pede tapa-buracos e limpeza das margens da MS-145 entre BR-267 e Deodápolis
Polícia Civil - MS Operação conjunta desarticula esquema milionário que fraudava a saúde pública em Mato Grosso do Sul
Polícia Civil - MS Workshop fortalece atuação da Polícia Civil no atendimento a mulheres em situação de violência em MS Mín. 20° Máx. 31°
Mín. 20° Máx. 32°
Tempo limpoMín. 21° Máx. 33°
Tempo limpo
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira lidera um dos mandatos mais atuantes do agro no Congresso
Vereador Herculano Borges Vereador Herculano Borges destaca fortalecimento do terceiro setor e ações do mandato em entrevista à rádio FM Capital
Deputado Gerson Claro Gerson defende responsabilidade fiscal e critica “soluções fáceis” sobre retirada do ICMS do diesel
Alípio Neto Desfile politizado termina em vexame e rebaixamento de escola que exaltou Lula e atacou valores cristãos