Debate na CCT aponta caminhos para o fortalecer o Programa Espacial Brasileiro

Mais do que um projeto tecnológico, o Programa Espacial Brasileiro (PEB) é visto como vetor estratégico para o desenvolvimento econômico, científico e social do país. A avaliação predominou entre os participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), por iniciativa dos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Flávio Arns (PSB-PR), para discutir o futuro do setor.

Autor do requerimento ( REQ 8/2025 - CCT ), Pontes — ex-ministro da Ciência e Tecnologia e primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço — abriu o debate com ênfase na importância da consolidação do programa com foco em resultados para o país.

— Um país do tamanho do Brasil não pode prescindir de um programa espacial forte. Não se trata de luxo, mas de necessidade: da agricultura à defesa, são inúmeros os setores que dependem de satélites e tecnologias espaciais. O programa não parou em 2003, após o acidente em Alcântara. Ao contrário, seguimos em frente por respeito àqueles que deram a vida por ele — frisou.

O senador criticou a cultura de cortes orçamentários nas áreas de ciência e tecnologia, além de apontar a falta de prioridade política como um entrave ao progresso.

— Todo mundo diz apoiar a ciência, mas na prática os recursos vão para outras áreas, muitas vezes com menor impacto. Investimos cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam em média 2,7%, e outros, como Israel e Coreia do Sul, superam os 5%. Precisamos mudar esse cenário — sentenciou.

Investimentos

Para o diretor substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Adenilson Roberto da Silva, o Brasil já tem estrutura robusta e expertise reconhecida internacionalmente, mas enfrenta dificuldades para manter uma “cadência de projetos”, fundamental para o amadurecimento da indústria e dos institutos.

— A interrupção ou atraso nos cronogramas impacta toda a cadeia. Um satélite leva até 30 meses para ser finalizado, então perder um ano de orçamento significa atrasar três. Além disso, o setor sofre com o déficit de pessoal qualificado, que leva décadas para ser formado — alertou.

Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Chamon reforçou a visão estratégica do setor. Para ele, programas espaciais são instrumentos de soberania, inovação e benefícios sociais.

— Monitoramento de desmatamento, gestão de recursos hídricos, mitigação de desastres naturais, redução de desigualdades regionais: tudo isso depende de dados que vêm do espaço. Já operamos satélites nacionais, temos domínio de boa parte da cadeia e agora precisamos dar o próximo passo — defendeu.

Chamon também comemorou avanços recentes, como a criação da Lei Geral do Espaço e o investimento de cerca de R$ 600 milhões em projetos com a indústria nacional.

— A entrada de empresas é essencial. O mercado espacial global já movimenta US$ 600 bilhões [aproximadamente R$ 3,33 trilhões]. O Brasil tem capacidade técnica, mas precisa consolidar esse ecossistema e gerar oportunidades — concluiu.

Representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), William Rospendowski também destacou o novo cenário de financiamento, impulsionado pelo descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ele citou iniciativas como o desenvolvimento de veículos lançadores e satélites de observação da Terra.

— Estamos diante de uma conjuntura única. É fundamental garantir previsibilidade para projetos de médio e longo prazo, além de fortalecer a articulação entre os atores do sistema de inovação — disse.

Por fim, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T do Setor Aeroespacial (SindCT), Acioli Antônio de Olivo, relembrou a trajetória histórica do programa e a importância dos servidores públicos na consolidação da capacidade técnico-científica nacional.

— A transformação de cidades como São José dos Campos mostra o impacto que ciência e tecnologia podem ter no território. Temos um legado que precisa ser respeitado e ampliado, inclusive com novas cooperações internacionais e investimentos em inteligência artificial — apontou.