Rodolfo Nogueira apresenta PDL para barrar aumento do IOF

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar o decreto n.º 12.466 do governo federal que prevê o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto de Lula prevê arrecadação de 122% a mais neste imposto. O Congresso Nacional tem mais de 20 projetos para barrar aumento do IOF. A proposta de Nogueira reforça a rejeição a esse decreto do governo. 

“Esse PDL é importante para o setor, o agronegócio vem pagando os juros mais altos do mundo aqui no Brasil, para produzir alimentos e hoje nós vemos essa realidade que é o aumento do IOF. Na verdade, hoje, a maioria dos produtores está utilizando as cooperativas de crédito para conseguir juros mais baixos, a gente acaba caindo no Sicred, Sicoob, enfim. E esse decreto do Lula, de aumento o IOF, vai atingir diretamente essas cooperativas que o agro usa como captação de recursos e juros mais baratos no mercado. Sicred e Sicoob com seus movimentos acima de cem milhões de reais vai ser impactado diretamente porque eles são isentos, zero por cento de IOF e vai passar alíquota máxima de 3,95%, ou seja, esses juros vão passar diretamente para o produtor rural. É mais uma manobra desse governo para prejudicar o produtor rural desse país, aquele que sustenta a mesa do brasileiro”, explicou Nogueira.

O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) alerta para a alta nos preços dos alimentos, caso o decreto de Lula seja aplicado, pois a ação vai gerar aumento no crédito rural para bancos e cooperativas de crédito. 

Apesar das críticas e do recuo parcial do IOF, em que o governo voltou atrás no aumento da Tributação de Aplicações de Fundos Nacionais no Exterior, mantendo alíquota zero e nas remessas de Pessoas Físicas para Investimentos no Exterior, Lula mantém o imposto sobre Crédito para Empresas, em que empresas em geral terão a alíquota anual máxima de IOF elevada de 1,88% para 3,95%. Para empresas do Simples Nacional, a alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano. Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões anuais passam a ser tributadas como empresas comuns. 

O setor produtivo também reagiu negativamente ao manifestar preocupação com o aumento do IOF, destacando a elevação dos custos de créditos e investimentos. O aumento das alíquotas do IOF pode elevar os custos de crédito em mais de 110% ao ano, dificultando o acesso a financiamentos para investimentos no setor agropecuário, resultando em uma insegurança jurídica e tributária.

Lula ainda não decidiu se vai manter ou não as alterações propostas. Os pedidos para sustar o decreto do governo foram protocolados entre o dia 23 a 26 de maio. Todos eles aguardam despacho do presidente da Casa de Leis para começar a tramitar.