MS em foco na Reforma Tributária: Estado marca presença na abertura do XVI Congresso Jurídico na Capital

Governo participa ativamente dos debates sobre os desafios e impactos do novo sistema tributário brasileiro

Campo Grande sediou, nesta quarta-feira (21), a abertura do XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, evento que se consolida como um dos mais relevantes fóruns jurídicos do país. Realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o congresso reúne magistrados, gestores públicos e especialistas de todo o Brasil para debater, entre outros temas, os impactos da Reforma Tributária e seus desdobramentos para os entes federativos.

Representando o Governo do Estado, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou da solenidade de abertura ao lado dos secretários Flávio César Mendes de Oliveira (Sefaz), Rodrigo Perez (Segov) e da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia (PGE). Em sua fala, Barbosinha destacou a relevância do debate técnico-jurídico neste momento de transformação profunda no sistema tributário nacional.

“Mato Grosso do Sul tem adotado uma postura propositiva diante da Reforma Tributária, buscando compreender os desafios, mas também identificar as oportunidades. Esta é uma agenda que ultrapassa o campo fiscal: trata-se de garantir justiça tributária, segurança jurídica e competitividade para os Estados. E o governo estadual, sob a liderança do governador Eduardo Riedel, tem participado ativamente desta construção”, afirmou.

Reforma Tributária e protagonismo técnico de MS

Na sequência, o secretário de Fazenda de MS e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César, proferiu a palestra magna da noite. Em sua exposição, apresentou um panorama completo da implementação da nova arquitetura tributária brasileira, baseada no modelo dual do IVA, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — vinculado a Estados e municípios — e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — destinada à União.

“A proposta é construir um sistema mais justo, transparente e eficiente. E, nesse cenário, Mato Grosso do Sul se antecipa aos desafios, atuando com planejamento para mitigar riscos e explorar as novas possibilidades de desenvolvimento”, destacou Flávio César.

Durante a apresentação, o secretário detalhou o cronograma de transição da reforma, que ocorrerá até 2033, com a extinção progressiva de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, e a criação do Imposto Seletivo, destinado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Também foi abordada a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, cujo papel será fundamental na arrecadação, compensação de créditos e repasse automático aos entes federativos.

Campo Grande na rota dos grandes debates

Realizado pelo Instituto Chiesa, com organização do Projeto Pauta 3, promoção do Sebrae e apoio institucional do Governo de Mato Grosso do Sul, o evento reafirma a posição da capital como um centro estratégico para o debate jurídico e econômico no Brasil.

“O XVI Congresso tem o propósito de ampliar a compreensão da Reforma Tributária em todas as suas dimensões. Este é um momento histórico e técnico que exige o engajamento de todas as esferas do poder público e da sociedade. A presença de Mato Grosso do Sul, com protagonismo técnico e político, engrandece o debate”, afirmou o presidente do Instituto Chiesa, Clélio Chiesa.

O congresso segue até sexta-feira (23), abordando temas como os desafios do Imposto Seletivo, financiamento do desenvolvimento regional, fim dos incentivos fiscais, aplicação da LGPD na administração pública, e o papel dos tribunais de contas na era pós-reforma.

“Essa reforma não é apenas uma mudança na forma de arrecadar, é uma reestruturação da relação entre os entes federativos e a sociedade. Mato Grosso do Sul participa desse processo com responsabilidade e visão de futuro, defendendo um sistema justo e eficiente, que respeite as realidades regionais. Nossa presença aqui simboliza o compromisso do Estado com uma transição segura e com resultados para todos os brasileiros”, finalizou Barbosinha.

Lucas Cavalheiro, Comunicação Vice-governadoria
*com Comunicação Sefaz
Fotos: João Garrigó/Vice-governadoria