Projetos de créditos de R$ 320 milhões para Judiciário e TCU vão a sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) R$ 320 milhões para o Poder Judiciário federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público da União (MPU). Um dos principais objetivos será a compra ou a construção de edifícios para a sede dos órgãos.

Para isso, ainda precisam ser sancionados pelo presidente da República os projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) 17 , 18 , 20 , 32 , 33 e 34 , todos referentes à abertura de créditos adicionais (especiais ou suplementares). Os recursos serão obtidos da anulação de outras despesas previstas no Orçamento.

O maior valor (R$ 224,4 milhões) será para o Conselho Nacional de Justiça (CJ) comprar o edifício-sede, com a previsão de abranger a infraestrutura completa e necessária às suas atividades. O CNJ é o órgão central de planejamento e gestão do Poder Judiciário, com a missão de tornar efetiva a atuação da justiça em âmbito nacional.

Judiciário

A Justiça Federal terá R$ 78 milhões de créditos adicionais, que poderão ser utilizados nas seguintes ações:

• R$ 35,8 milhões na aquisição de edifícios-sede em Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC) e para a aquisição de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP);
• R$ 31 milhões para a aquisição de solução de “backup” — armazenamento de dados — para as sedes em todo o Brasil;
• R$ 9,7 milhões para reformas em prédios da Justiça Federal em Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO);
• R$ 1 milhão para despesas diversas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte (MG);
• R$ 500 mil para estudos técnicos da construção futura da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).

Já a Justiça do Trabalho terá R$ 12,6 milhões para construção e projetos de construção dos edifícios-sede do Fórum Trabalhista de Passo Fundo (RS) e de Mirassol D’Oeste (MT).

A Justiça Eleitoral disporá de R$ 5,1 milhões para reformas, compras de veículos elétricos e notebooks nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Bahia.

Outros órgãos

O TCU terá R$ 835 mil para arcar com a ajuda de custo para moradia de agentes públicos, em todo território nacional. O valor também servirá para a indenização de representação no exterior aos servidores do órgão que atuam em Nova York (EUA), no Comitê de Operações de Auditoria do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Já o MPU também será beneficiado com R$ 25,5 milhões para o pagamento de pessoal ativo e de aposentadorias, além de pensões no âmbito dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e dos Territórios.