Congresso aprova mais de R$ 1 bi para investimentos de empresas estatais

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) um reforço de R$ 1,1 bilhão para investimentos feitos por empresas estatais federais —como obras e aquisição de materiais de longa duração. Entre as beneficiadas estão Petrobras, Correios, Infraero, Banco da Amazônia (Basa), Eletronuclear e as Companhias Docas do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Para isso, ainda precisam ser sancionados pelo presidente da República os projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) 14 , 16 , 27 , 30 e 37 , todos referentes à abertura de créditos adicionais (especiais ou suplementares). Os investimentos serão custeados pelo próprio caixa das empresas ou mediante remanejamento de valores que já estavam orçados ou anulação de despesas previstas e não realizadas.

A maior parte (cerca de R$ 700 milhões) são para empresas envolvidas no sistema Petrobras. Desse total, R$ 200 milhões serão para a aquisição do Edifício General Horta Barbosa, já utilizado pela empresa na cidade do Rio de Janeiro, que hoje é alugado. Para as suas subsidiárias, o restante será distribuído da seguinte forma:

• R$ 309 milhões serão destinados à Araucária Nitrogenados, para a reativação de sua fábrica de fertilizantes no Paraná, que está inativa desde 2020;
• R$ 77,2 milhões para a manutenção e troca de ativos de informática e para a produção de petróleo e gás natural no exterior por meio da Petrobras International Braspetro;
• R$ 67,3 milhões para a exploração de petróleo e gás natural com vistas à descoberta de novas reservas no exterior, por meio da Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da estatal;
• R$ 44,6 milhões principalmente em reparo de equipamentos e peças industriais na Petrobras Biocombustível, que produz biocombustíveis sustentáveis, como o biodiesel. Também haverá a compra de guindastes e viatura de combate a incêndios, além da modernização da rede de informática.

Outras estatais

Além, da Petrobras, as seguintes empresas estatais terão novas autorizações de investimentos:

• R$ 225,7 milhões aos Correios para infraestrutura e em informação e comunicação, e aquisição de bens operacionais;
• R$ 146,9 milhões à Eletronuclear para manutenção nas usinas de Angra I e II;
• R$ 16 milhões à Companhia Docas do Rio Grande do Norte para a compra de equipamentos e obras demandadas pela Receita Federal para melhora a segurança portuária;
• R$ 38,3 milhões para a Infraero realizar obras no aeroporto de Confins, em Minas Gerais;
• R$ 7,4 milhões à Companhia Docas do Ceará para obras de acesso e segurança do Terminal Marítimo de Fortaleza (CE); e
• R$ 7,3 milhões ao Banco da Amazônia para modernizar a infraestrutura física do edifício-sede, que fica em Belém (PA), e o centro de processamento de dados do banco.

Tratam-se de empresas estatais que não dependem do orçamento público para se manterem (estatais não dependentes). No entanto, os investimentos estão sujeitas à aprovação dos parlamentares por meio do Orçamento de Investimento de Estatais, que integra o Orçamento Geral da União (OGU). A maior capacidade de investimento do setor público federal está nas estatais, especialmente na Petrobrás.