AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCA O MAIO LARANJA E REFORÇA A URGÊNCIA NO COMBATE AO ABUSO INFANTIL

A Câmara Municipal de Campo Grande sediou, na manhã desta quarta-feira (7), a Audiência Pública Maio Laranja, promovida pelo vereador Herculano Borges, em alusão ao mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O evento reuniu representantes do poder público, especialistas, conselheiros tutelares, educadores e instituições da sociedade civil comprometidas com a proteção da infância. A abertura contou com a apresentação do Coral Nova Transforma, iniciativa do Projeto Nova Transforma, criado para acolher e oferecer atendimentos multidisciplinares a famílias e vítimas de abuso e exploração sexual.

Lei pioneira de Mato Grosso do Sul inspira o país

A audiência integra uma mobilização estadual iniciada pela Lei nº 5.118/2017, de autoria do próprio Herculano Borges, à época deputado estadual, que instituiu o mês de maio como período de conscientização e prevenção ao abuso sexual infantil em Mato Grosso do Sul.

Reconhecida nacionalmente como uma legislação pioneira, a lei sul-mato-grossense inspirou diversos estados adotarem medidas semelhantes, além de influenciar políticas públicas federais voltadas à proteção da infância.

“Essa causa está no meu coração. É uma missão de vida. A maioria dos casos acontece dentro de casa, com pessoas próximas, e o silêncio só fortalece o agressor. Precisamos romper esse silêncio com coragem e informação”, destacou o vereador durante a audiência.

Dados alarmantes mostram urgência da mobilização

Durante os debates, foram apresentados dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), que escancaram a gravidade da violência sexual contra crianças no Brasil:

•    61,4% das vítimas de estupro têm entre 0 e 13 anos;
•    10,4% são bebês e crianças de até 4 anos;
•    86,1% dos agressores são conhecidos das vítimas;
•    64,4% dos autores são familiares diretos;
•    Em 2023, mais de 22 mil casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes foram registrados, sendo 60% com vítimas de até 9 anos.

Esses números reforçam a necessidade de ações preventivas, políticas públicas efetivas, capacitação de profissionais e acolhimento qualificado.