CCT aprova regulamentação de sistema nacional para pesquisa agropecuária

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que organiza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) e cria uma rede colaborativa de informações sobre pesquisa agropecuária.

O PL 6.417/2019 , de autoria dos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF). Aprovado em decisão terminativa, o projeto pode ir direto para Câmara caso não haja recurso em Plenário da decisão da CCT.

O texto regulamenta o SNPA, que está previsto na Constituição e na Lei da Política Agrícola . Pela proposta, o sistema terá planos plurianuais e anuais elaborados pelo poder público, depois de ouvidas instituições de pesquisa federais e estaduais, organizações de produtores e de trabalhadores rurais, além de instituições privadas que desenvolvam pesquisa agropecuária.

— Existem gargalos no SNPA devido ao fato de que seu marco regulatório, estabelecido há cerca de 30 anos pela Lei Agrícola, encontra-se muito defasado e apresenta-se incapaz de dar a necessária resposta aos desafios que emergem atualmente, tais como a necessidade de aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção agropecuária num contexto de mudanças climáticas e de demanda mundial e nacional crescente por alimentos, fibras e agroenergia — afirmou o relator.

Ao presidir a reunião, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que "se o Brasil era um importador de alimentos no início dos anos 70 e hoje é responsável por grande parte da segurança alimentar do mundo, é graças à pesquisa agropecuária".

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que "há uma necessidade estratégica do país de se desenvolver através da ciência e tecnologia".

— O problema é que a gente não consegue convencer os tomadores de decisão para que façam investimentos, coloquem a prioridade em ciência e tecnologia. Sempre é visto como se fosse algo para daqui a 30 anos — expôs Marcos Pontes.

SNPA

De acordo com o texto aprovado, o SNPA será estruturado por meio de plataforma digital, cujo desenvolvimento e gestão ficarão a cargo do poder público. Esse sistema deverá fornecer informações padronizadas a respeito de instituições públicas e privadas de ensino; projetos de pesquisa; parcerias institucionais e volume de recursos; relação de pesquisadores e alunos; estratégias de difusão de inovações e resultados obtidos.

O parecer inclui a exigência de que a plataforma digital também deverá viabilizar a construção de indicadores científicos, tecnológicos e de inovação, conforme critérios do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A plataforma digital também deverá conter o conhecimento científico e tecnológico das inovações já produzidas. Por fim, deverá informar a distribuição geográfica das instituições de pesquisa, dos locais de desenvolvimento dos trabalhos e da obtenção dos resultados das inovações.

Poderão integrar a rede do SNPA, de forma voluntária, universidades públicas e privadas, núcleos de inovação tecnológica (NIT), institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCT), agências de fomento, fundos de amparo à pesquisa, incubadoras de empresas, parques tecnológicos, cooperativas, sindicatos e empresas privadas.

Para evitar duplicação de pesquisas e desperdício de recursos, o projeto prevê que as instituições identifiquem nos bancos brasileiros e internacionais patentes das informações tecnológicas, com o auxílio do órgão de propriedade industrial.

Com relação ao financiamento das pesquisas, as instituições públicas e privadas integrantes do SNPA poderão fazer parcerias. De acordo com os autores da proposta, a ideia é integrar a produção científica, os processos e os instrumentos necessários para evoluir e inovar a agropecuária brasileira. Caberá ao governo gerenciar a rede, que terá entre seus objetivos a concentração de informações sobre invenções patenteadas no Brasil e no mundo.

Emendas

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), que introduziu duas mudanças. O senador Izalci foi contrário a uma emenda da CRA que obriga as instituições que realizam pesquisa com recursos públicos a participar do SNPA.

— Nossa sugestão à proposição consiste em estabelecer que as entidades integrem a rede do SNPA de forma voluntária, em respeito à autonomia que lhes é própria. Uma vez composto por entidades verdadeiramente interessadas na temática, esperamos privilegiar a efetividade das iniciativas desenvolvidas no âmbito do SNPA — disse o relator.