CDH inicia avaliação de ações de enfrentamento ao feminicídio

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na reunião desta quarta-feira (30), o plano de trabalho para avaliação do plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) , iniciativa do Ministério das Mulheres voltada ao enfrentamento da violência de gênero. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que também atuará como relatora da avaliação.

Mara explicou que a violência de gênero é uma realidade "alarmante e persistente" no Brasil. Ela citou números como os mais de 1,4 mil feminicídios registrados no Brasil em 2024 — conforme o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp) — e os mais de 1,2 milhão de casos de violência contra mulheres contabilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

— Nosso objetivo é verificar se o plano, conforme estruturado, possui real potencial para contribuir para a redução da violência de gênero no Brasil. Queremos avaliar a estratégia do Executivo para o enfrentamento dessa questão, de modo a possibilitar ajustes durante a execução do programa, aumentando a sua efetividade. Trata-se de uma etapa fundamental, pois permite identificar desvios, mensurar impactos, compreender os mecanismos de implementação e identificar os principais desafios e apontar possíveis soluções.

O plano de ação do PNPF foi lançado em março de 2024 e conta com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, distribuídos em 73 ações. As medidas estão organizadas em três eixos estruturantes — prevenção primária, secundária e terciária — e um eixo transversal voltado à produção de dados e documentos. A vigência do PNPF se estende até dezembro de 2027.

Segundo o plano de trabalho aprovado, a CDH realizará audiências públicas e reuniões técnicas ao longo do ano para debater a execução física e orçamentária das ações, além da atuação do comitê gestor responsável pela implementação da política. Estão previstas três audiências temáticas e uma reunião técnica com a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Durante a reunião, a presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou a abrangência da proposta.

— Parabenizo pela apresentação do plano e pela forma como a senhora trouxe aqui na comissão. Inclusive envolverá muitas instituições para o debate. Um plano bem abrangente. Vamos ter muito trabalho em 2025— destacou.

A apresentação do relatório final está prevista para outubro, com votação até dezembro. O documento poderá resultar em propostas legislativas e recomendações ao Executivo para o aprimoramento da política pública.