Sustentabilidade urbana e prevenção de desastres estão na pauta da CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se nesta terça-feira (29), às 9h, para analisar projetos relacionados ao enfrentamento de impactos ambientais em áreas urbanas, à governança de riscos de desastres naturais e à tributação de agrotóxicos.

Entre os itens da pauta está oProjeto de Lei (PL) 6.046/2019 , do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que prevê a inclusão, no conteúdo mínimo dos planos diretores municipais, de normas para a adoção das chamadas tecnologias verdes, como reservatórios de águas pluviais e telhados verdes (cobertura de plantas colocada sobre lajes ou telhados dos edifícios). A proposta, aprovada anteriormente na comissão, volta para turno suplementar de votação, em caráter terminativo. O relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Também estão em análise dois projetos que tramitam em conjunto: o PL 2.781/2024 , da Câmara dos Deputados, que trata da atualização do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres; e o PL 2.344/2024 , do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que propõe mudanças na governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou voto favorável ao PL 2.781/2024 e pela prejudicialidade do PL 2.344/2024.

Outro item na pauta é oProjeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2020 , que susta os efeitos do decreto presidencial que homologa a demarcação da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. O relator, senador Beto Faro (PT-PA), recomenda a rejeição da proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Os senadores também devem analisar o PL 1.053/2020 , que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto tem relatório favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A pauta ainda inclui dois requerimentos: um deles, do senador Beto Faro, pede a realização de audiência pública sobre os investimentos do governo federal para a realização da CPO 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ( REQ 3/2025 - CMA ); e outro, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe diligência externa em Belém (PA) para acompanhar os preparativos para a conferência ( REQ 5/2025 - CMA ).