Projeto que cria Carteira Nacional de Docente no Brasil vai à Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação válido por todo o país e destinado aos professores da educação pública e privada.

A matéria foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana (CE), e recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). Caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado, a matéria seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com esse projeto de lei ( PL 41/2025 ), a carteira conterá, no mínimo, os dados básicos de identificação do profissional, local onde trabalha, foto, validade e QR Code para validação. O texto determina que as normas para expedição virão em regulamento posterior.

O autor do projeto ressalta que a intenção é facilitar a comprovação do vínculo profissional. Atualmente, os professores precisam apresentar contracheques ou outros documentos emitidos pelas secretarias de educação, enquanto órgãos públicos e empresas não possuem protocolos padronizados para atestar a veracidade e a validade dos diferentes documentos apresentados.

Já o relator da matéria destaca que a iniciativa promove a valorização e o reconhecimento dos professores e facilita o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor. Cid Gomes também enfatiza que a proposta de Camilo Santana valida, para os professores, o pertencimento a uma categoria profissional de reconhecida relevância social.

Ainda de acordo com a proposta, os estados, o distrito federal e os municípios ficarão responsáveis por fornecer à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação, conforme disposto em ato do ministro da Educação.

Para o autor do projeto, a padronização da identificação — por meio da nova carteira — pode garantir o acesso a direitos e benefícios, sendo que alguns deles até já existem, mas nem sempre são usufruídos. Ele lembra que há estados e municípios onde os profissionais da educação têm direito à entrada gratuita ou subsidiada em atrações culturais, ou são priorizados para determinados serviços de saúde, como a vacinação. Cid Gomes, relator da matéria, concorda com isso.

— Com acesso prioritário padronizado a serviços públicos e preços diferenciados na aquisição bens e serviços, inclusive nos períodos de férias e quando em deslocamentos, os professores terão ganhos positivos consideráveis de autoestima. Não é demais esperar que isso se reverta em prol do trabalho docente cotidiano, menos absenteísmo e até melhoria do padrão e da qualidade das aulas e dos relacionamentos interpessoais — disse Cid Gomes.

Os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF) e Zenaide Maia (PSD-RN) destacaram que a iniciativa, apesar de simples, é louvável ao buscar valorizar e reconhecer a importância dos profissionais da educação.