Proposta que adequa o processo administrativo de entidades assistenciais será votada

Os deputados devem votar, nesta terça-feira (22), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que versa sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades assistencionais mencionadas. Além desta, outras três propostas estão previstas na Ordem do Dia para apreciação em primeira e segunda discussão, além de discussão única. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade em geral.

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar dois projetos. De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 299/2023 , altera a Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades que menciona, disciplina o processo administrativo de registro das mesmas, seu cancelamento e dá outras providências. A proposta sugere alteração da lei para permitir a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. Já o Projeto de Resolução 2/2020 , de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), acrescenta, altera as redações do art. 42 e do art. 46, ambos da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008, com a finalidade de criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 47/2025 , de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que altera a Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, que Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, e dá outras providências. Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Decreto Legislativo 2/2025 , de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .