Projeto aplica o Imposto Seletivo a produtos que geram gases de efeito estufa

O valor do imposto será determinado por uma alíquota específica definida em lei, com base na quantidade de toneladas métricas de CO2 equivalente emitidas.

Isenções
A lei poderá prever isenção ou alíquota zero para a agricultura familiar, agroecologia e pequenas empresas.

Também será definido em lei um limite mínimo de emissões mensais (em toneladas) a partir do qual o imposto será cobrado.

Competitividade
Segundo Tatto, a criação do imposto ajudará na competitividade das commodities agrícolas brasileiras, evitando sobretaxação da União Europeia.

O bloco econômico iniciou a implementação de um sistema de precificação de emissões de gases de efeito estufa em importações para evitar o deslocamento da produção para regiões sem regulação sobre emissões. A plena implementação está prevista para 2034.

"Caso o Brasil não adote um modelo efetivo, claro e rigoroso de tributação, a perda de competitividade, em especial de setores relevantes para as nossas exportações, como o agronegócio, será inevitável", afirma Tatto.

Estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2022, citado por Tatto, indica que é mais indicado tributar as emissões de carbono do que criar um sistema de créditos do gás por ser mais simples, sem possível especulação financeira e promover mais efetivamente os cuidados ambientais.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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