Humberto Costa defende PEC da Segurança Pública

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. Ele afirmou que a medida é uma resposta necessária ao avanço da criminalidade no país e criticou ações de gestões anteriores, como a intervenção militar no Rio de Janeiro durante o governo Temer e a liberação de armas promovida pelo governo Bolsonaro.

— De forma inteligente e proativa, o presidente Lula adotou uma linha de construir, ao lado dos demais entes federados, uma proposta consistente para a área que foi apresentada ontem pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aos líderes deste Congresso, com a finalidade de fazer face aos enormes desafios que se apresentam ao nosso país.É um marco institucional e político inovador, que traz estrutura e coragem para enfrentar o problema da segurança com seriedade e responsabilidade. Ela introduz na Constituição Federal alguns pontos fundamentais que foram recepcionados pela quase totalidade dos governadores de estado —disse.

O senador destacou que o modelo atual de segurança está fragmentado e que a PEC busca integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios. Ele afirmou que crimes como tráfico de drogas, milícias, roubo em larga escala e ataques a escolas exigem uma atuação nacional articulada.

Entre os pontos da proposta, Humberto citou a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o reconhecimento das guardas municipais como parte do sistema, a ampliação das competências da Polícia Federal e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal. A PEC também proíbe o contingenciamento de recursos dos fundos de segurança e cria corregedorias e ouvidorias autônomas.

— A PEC da Segurança Pública é um divisor de águas na política brasileira. Ela mostra que o governo Lula reconhece o clamor da sociedade, que quer viver em paz, andar pelas ruas com tranquilidade, ver suas crianças protegidas, ver os seus bens preservados. Ela sinaliza com clareza que segurança pública é uma incontestável prioridade do nosso governo, que não basta combater a fome, o desemprego e a exclusão, mas que é preciso também enfrentar com firmeza o crime organizado — afirmou.