Comissão aprova tornar a corrupção um crime hediondo

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva. O PL 677/2021 , do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos para adicionar o crime de corrupção ativa e de corrupção passiva no rol de crimes hediondos. Esses crimes não podem receber graça (perdão), indulto, anistia ou fiança, e o condenado cumpre a pena inicialmente em regime fechado.

"Diante do excessivo agravamento da condição do réu ou do condenado, o rol dos crimes hediondos deve ser preservado para conter apenas as condutas consideradas gravíssimas, que causam repugnância social e atentam contra os valores mais caros ao indivíduo, seja pelo seu modo ou meio de execução, seja ainda pela finalidade que presidiu a ação criminosa ou pelas consequências do crime. Esse é o caso, a nosso ver, dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa. A corrupção no Brasil é uma mazela histórica, vindo desde épocas remotas, como o período da colonização portuguesa, e permanecendo até os dias atuais", afirma Moro no relatório.

Segundo a justificativa de Marcos do Val, o combate a esses crimes é um desejo social na medida em que eles vêm crescendo exponencialmente a cada dia. “A corrupção ativa e passiva adquire relevância na medida em que se apresenta como uma das formas mais contundentes de violência contra vítimas indeterminadas, com o desvirtuamento de recursos do erário estatal, impedindo que milhares de cidadãos recebam atendimento nas suas expectativas diárias, cujo amparo deveria ser feito pelas políticas públicas providas pelo Estado”, argumenta.

De acordo com dados de 2024 da ONG Transparência Internacional, a nota do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é considerada baixa (34), o que significa que a percepção de corrupção avança em patamar muito ruim, destaca Moro. Em um ranking de 180 países e territórios, atualmente o Brasil está na 107ª posição, empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.

“A gravidade torna-se ainda mais evidente quando constatamos que a ausência de medidas anticorrupção efetivas tende a promover violações de direitos humanos e aumentar a influência das elites e do crime organizado na definição de políticas públicas”, diz o relator.

Ele acolheu emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para também agregar ao rol de crimes hediondos e aumentar suas penas os crimes de peculato e concussão.

— A corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira. Ela mata também, como outros crimes que constam no rol de crimes hediondos, porque ela tira dinheiro da saúde, ela tira dinheiro da educação, reduzindo as oportunidades que as pessoas têm para as suas vidas, ela retira dinheiro das obras públicas, ela compromete as nossas instituições, inclusive as nossas instituições democráticas. (...) Destaco ainda que nós temos visto essa deterioração progressiva do combate à corrupção neste país, e, embora esse projeto de lei não resolva todos os problemas, também é uma forma de este Parlamento, este Senado, esta Comissão de Segurança e os pares aqui presentes termos uma inicial reação contra essa deterioração — disse Moro.