Prorrogada validade de MPs que liberam R$ 1,31 bilhão em créditos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de oito medidas provisórias que aguardam votação no Congresso Nacional. Quatro delas liberam R$ 1,31 bilhão em créditos extraordinários para vários ministérios. Os atos foram publicados noDiário Oficial da Uniãodesta sexta-feira (4).

A MP 1.281/2024 destina R$ 233,2 milhões para as pastas de Minas e Energia; de Meio Ambiente; e de Portos e Aeroportos. Os recursos devem ser aplicados em cidades afetadas por desastres naturaiscomo secas, incêndios florestais e chuvas em diferentes partes do Brasil.

Outra matéria prorrogada é a MP 1.285/2024 , que libera R$ 553,2 milhões para o Ministério da Pesca e Aquicultura. O dinheiro vai custear o auxílio extraordinário para pescadores e profissionais artesanais da Região Norte que recebem seguro-defeso.

Alcolumbre também estendeu a vigência da MP 1.284/2024 , que prevê crédito extraordinário de R$ 357,4 milhões para o enfrentamento da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul provocada pelas chuvas. O dinheiro vai para cinco ministérios: Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Agrário; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social; e Cidades.

A última matéria com validade prorrogada é a MP 1.283/2024 , que destina R$ 168,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O crédito extraordinário vai custear o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) de idosos e pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul.

Outras medidas

Davi Alcolumbre estendeu por 60 dias a vigência da MP 1.288/2025 . O texto prevê medidas de sigilo e não incidência de tributos sobre os pagamentos realizados por meio do Pix.

Também foi ampliada a validade da MP 1.280/2024 . A matéria prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O presidente do Senado estendeu ainda a vigência da MP 1.287/2025 , que cria um apoio financeiro a pessoas com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A última medida prorrogada é a MP 1.286/2024 , que prevê a reestruturação de carreiras e ajustes salariais no Poder Executivo.