Conselho discute regulamentação do streaming para fortalecer audiovisual

Propostas como cotas de produção nacional, maior retorno financeiro sobre o conteúdo de produtores brasileiros e mais investimento em produções independentes serão discutidas pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) na segunda-feira (7), a partir das 14 horas. Os integrantes do colegiado deverão votar o relatório da conselheira Sonia Santana sobre a regulamentação brasileira dos serviços de vídeo sob demanda (VOD), o chamadostreaming.

Sonia recomenda no relatório o aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que hoje tem o limite de 3% da receita bruta das empresas, para 6%. Ela defende ainda a obrigatoriedade de destaque para conteúdos brasileiros nas plataformas de vídeo.

“A regulamentação do VOD no Brasil não é apenas uma necessidade econômica e cultural, mas uma questão estratégica para o fortalecimento da soberania audiovisual do país. A ausência de uma legislação específica permite que asbig techsexplorem o mercado brasileiro sem oferecer contrapartidas adequadas, resultando em um cenário de concentração de receitas no exterior e subvalorização das produções nacionais”, argumenta a conselheira.

Impactos

O relatório constata que o crescimento acelerado de plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ transformou profundamente o mercado audiovisual brasileiro. Enquanto os meios tradicionais, como a TV por assinatura, são obrigados a exibir conteúdo nacional e contribuir para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), as plataformas destreamingoperam sem obrigações equivalentes. A disparidade, segundo Sônia, tem levado à evasão de receitas para o exterior e à baixa representatividade de produções brasileiras nos catálogos dessas empresas.

As plataformas de VOD geram bilhões de reais em receitas no Brasil, mas grande parte desse montante é enviada para o exterior sem necessidade de reinvestimento no país, de acordo com a relatora. Para ela, a situação enfraquece a competitividade do audiovisual brasileiro e a identidade cultural brasileira.

O presidente do CCS, Miguel Matos, havia concedido vista coletiva na reunião do dia 10 de março para que o relatório fosse examinado pelos demais conselheiros.

Audiência pública

No mesmo dia, pela manhã, a partir das 9h30 , o CCS fará uma audiência pública para discutir a regulação das redes sociais. O Senado aprovou em junho de 2020 um projeto de lei ( PL 2.630/2020 ) do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chamado de Lei dasFake News. A proposta, que está na Câmara dos Deputados, prevê o banimento de contas falsas e do uso de robôs, além do combate à propagação de notícias falsas e de ataques à democracia.

Já confirmaram participação na audiência:

• Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri;
• Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli;
• Pesquisador do Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade do Ipea Tulio Chiarini; e
• Diretor de Relações Institucionais do Instituto Sivis, Jamil Assis.

Conselho

O CCS tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.