Laboratórios públicos devem priorizar compostos nacionais, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) uma proposta que obriga os laboratórios públicos a comprarem, preferencialmente, compostos nacionais para a fabricação de medicamentos.

Com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o texto, da Câmara dos Deputados, agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 5.328/2023 estabelece que, em caso de empate no processo de licitação, os laboratórios devem dar preferência às indústrias que produzem fármacos no território nacional como critério de desempate.

Para obter o benefício, as indústrias deverão comprovar a fabricação no país por meio de registro no laudo de inspeção realizada pelo órgão sanitário competente, apresentar certificado de boas práticas de fabricação fornecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por outro órgão competente, além de demonstrar que o fármaco tem a qualidade exigida.

Se mais de uma indústria cumprir os requisitos previstos, terá prioridade aquela que realizar no Brasil o maior percentual de integração do processo produtivo, com critérios de desempate baseados no uso de mão de obra e na adição de valor agregado em território nacional.

Para Zenaide, a mudança pode ajudar a reduzir a dependência de importações, aumentar a segurança sanitária e estimular a indústria nacional.

"A medida é especialmente relevante em um contexto de crescente preocupação com a autossuficiência em insumos estratégicos para a saúde, notadamente para o fornecimento para o Sistema Único de Saúde, que serve à maioria da população e é abastecido também pelos laboratórios farmacêuticos públicos", defende no relatório.

A senadora ainda argumenta que a proposta preserva a competitividade do processo de licitação, com a garantia de que a preferência só será aplicada em igualdade de condições e como critério de desempate.

De acordo com ela, números do IBGE mostram que o setor de medicamentos foi um dos principais impulsionadores do crescimento brasileiro, com alta de 9,9%. Dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, ainda segundo a senadora, indicam que o mercado farmacêutico brasileiro movimentou R$ 106,78 bilhões em 2022, o que representa um crescimento de 16,95% em relação a 2021 e posiciona o Brasil como o décimo maior mercado farmacêutico do mundo.