Sergio Moro apresenta proposta que pune coação criminosa

O senador Sérgio Moro (União-PR) usou a tribuna do Plenário nesta terça-feira (1º) para alertar sobre o avanço da criminalidade no país e criticar o governo federal pela ausência de uma política nacional de segurança pública. Citando casos recentes de violência no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná, o parlamentar defendeu a adoção de medidas mais rigorosas contra o crime organizado, além de reformas legislativas que assegurem punições mais eficazes.

— Nós não conseguiremos acabar com essas taxas elevadíssimas de assassinatos se não conseguirmos frear o crime organizado, que tem se mostrado cada vez mais ousado — afirmou.

Para Moro, além de penas mais duras, é necessário garantir a certeza da punição, com mais agilidade na Justiça criminal. O senador destacou o Projeto de Lei (PL) 1.285/2025 , de sua autoria, que cria um novo tipo penal, a coação criminosa no tráfico de drogas, para assassinatos vinculados ao tráfico de drogas com fins de domínio de mercado ou impunidade. O objetivo, segundo Moro, é retirar esse tipo de crime da competência do tribunal do júri, permitindo que seja julgado por juízes togados, com maior segurança.

—O objetivo desse tipo penal, além de trazer um tratamento extremamente rigoroso — a pena que nós propomos aqui é de 20 a 30 anos de prisão, a mesma que a do latrocínio —, é permitir que esses casos sejam julgados por juízes profissionais, permitir que, no julgamento desses casos, nós não coloquemos em risco a vida do cidadão comum, do jurado que seja eventualmente chamado para julgar um crime dessa espécie — explicou.

O senador defendeu ainda que, diante da ausência de propostas efetivas do Executivo, o Congresso deve assumir a responsabilidade de modernizar o sistema penal e processual para conter a criminalidade. Segundo ele, segurança pública e políticas sociais não são excludentes, mas devem caminhar juntas para garantir a proteção da sociedade.