CMA vota regras para transporte aéreo de animais domésticos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na terça-feira (1º), às 9h, para votar uma série de regras de segurança para o transporte de animais domésticos em voos comerciais ( PL 13/2022 ). O projeto que trata do assunto é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e conta com o apoio da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

A matéria obriga as empresas aéreas que realizam o transporte de animais a oferecerem serviço de rastreamento, além de prever que cães e gatos sejam transportados em condições confortáveis e seguras para eles e para os passageiros. O projeto também estabelece que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano tenham veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais.

Margareth Buzetti afirma que o aumento da presença dospetsnas famílias brasileiras e o crescimento das chamadas “famílias multiespécies” exigem normas claras e protetivas. O projeto trata de questões como responsabilidade civil da companhia aérea, responsabilidade do tutor e regras específicas para cães-guia.

A matéria tramita em conjunto com outros três projetos apresentados por senadores: o PL 1.903/2024 , do senador Wellington Fagundes (PL-MT); o PL 1.510/2024 , do senador Eduardo Gomes (PL-TO); e o PL 1.474/2024 , do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A relatora disse que decidiu "pela apresentação de substitutivo que incorpore os aspectos positivos" de cada projeto. Ela afirmou que optou por aspectos que incluam uma abordagem que preze, simultaneamente, pelo bem-estar animal e pela segurança de voo, além de condições sanitárias necessárias à aviação civil, em níveis técnico e operacional. Se aprovado na CMA, o texto seguirá para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Inspiração

Os projetos dos senadores foram apresentados após a morte do cachorro Joca, em abril de 2024, extraviado em voo da companhia aérea Gol. O cão, da raça golden retriever, foi encontrado morto por seu tutor, João Fantazzini, no canil da empresa, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). O animal, que tinha cinco anos, deveria ter sido levado de São Paulo para Sinop (MT), mas, por um erro da companhia, foi enviado para Fortaleza (CE), onde ficou por horas sem água nem comida.

Outros projetos

Na mesma reunião, a CMA vai votar o projeto de lei que incentiva e promove a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar ( PL 5.927/2023 ) e a sustação de um decreto que trata da cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura ( PDL 577/2020 ).