Seleção a bolsa não pode discriminar estudante por gravidez, decide Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que proíbe, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, a discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. A regra vale para instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. O PL 475/2024 segue para sanção presidencial.

O projeto, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovado no Plenário de acordo com o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE), apenas com uma mudança de redação. Por não ter ter alterações que afetassem o mérito, não precisou voltar à Câmara.

Pelo texto, constituem critério discriminatório perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas nesses processos de seleção. Quem praticar a discriminação fica sujeito a instauração de procedimento administrativo.

O projeto também estende em dois anos o período de avaliação da produtividade científica em caso de licença-maternidade, além do prazo originalmente estipulado pela instituição de fomento.

Para a relatora, a proposta garante igualdade de direitos, especialmente para as mulheres, que são as principais vítimas desse tipo de discriminação.

“O texto faz jus ao sistema público de ciência e tecnologia do Brasil, que tem lutado para suprimir preconceitos e discriminações nos seus processos internos e certamente se fortalece com a aprovação de projetos como o que agora apreciamos, de forma a impedir que eventos de discriminação voltem a acontecer no âmbito dessas instituições tão importantes para a ciência em nosso país”, diz Leila Barros no parecer da CE.