Indústria apresenta agenda legislativa com 135 proposições prioritárias ao setor

Os projetos prioritários e as pautas mais relevantes para a o setor produtivo industrial foram apresentados em sessão solene do Congresso Nacional, nesta terça-feira (25), no lançamento daAgenda Legislativa da Indústria 2025.Em 2024, o setor respondeu por 24,7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, sendo responsável por 21% do emprego formal no país.

Em sua 30ª edição, a agenda legislativa é composta por 135 proposições, das quais 90 são de interesse geral e 45 de interesse setorial. Nesse universo, há convergência total ou parcial do setor para 66% das propostas legislativas e divergência total ou com ressalvas para 46,34%. O documento foi elaborado a partir da participação de 27 federações das indústrias nos estados, 114 associações setoriais e nove sindicados nacionais.

Em uma pauta mínima, a agenda legislativa apresenta projetos como o da reforma da tributação sobre a renda corporativa ( PL 2.015/2019 ), o licenciamento ambiental ( PL 2.159/2021 ), a política nacional de economia circular ( PL 1.874/2022 ), modernização da Lei do Bem ( PL 4.944/2020 ), entre outros(veja o quadro abaixo).

Vice-presidente do Senado, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou as manifestações do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP):

"A agenda legislativa da CNI pode ser usada tanto como guia de referência rápido, como fonte para compreender a fundo a posição do setor industrial diante do processo legiferante. Em sua agenda legislativa, a CNI indica, entre milhares de proposições em tramitação no Legislativo, quais têm maior potencial para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e incrementar a competitividade da economia brasileira", leu o senador Eduardo Gomes.

Davi destacou na mensagem que, mesmo representando um quarto do PIB, a indústria foi responsável por mais de dois terços das exportações brasileiras de bens e serviços. E que com um quarto do PIB, o setor respondeu por mais de dois terços do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento. Ele também enfatizou que somente no ano passado foram aprovadas e convertidas em lei 13 matérias que faziam parte daAgenda Legislativa da Indústria de 2024, com destaque para a regulamentação do mercado de carbono e para o Programa Mover .

Primeiro-secretário do Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que abriu a sessão solene, disse que o Legislativo acredita na importância da indústria.

—É muito bom ver que o esforço dá resultado. No ano passado, a produção industrial cresceu 3,1%, segundo o IBGE. (...) Em 2024, o Brasil bateu o recorde em exportação de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posição em produção de automóveis. Conquistas assim são resultados da sinergia do Executivo e do Legislativo na busca de um mesmo objetivo. O Congresso deu sua contribuição aprovando diversas matérias, como a reforma tributária, que a própria CNI reconheceu como importante ao incluí-la nas edições anteriores de sua agenda — afirmou.

30 anos

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, o lançamento daAgenda Legislativa da Indústriano Congresso é muito significativo, já que é na Câmara e no Senado que “ocorrem importantes discussões e democraticamente são tomadas decisões que definem o rumo do país”.

— A publicação, que está contemplando 30 anos, é o instrumento que expressa, de forma clara e consistente, as propostas do setor industrial para reduzir o custo Brasil, aumentar a competitividade das empresas e acelerar o ritmo de crescimento econômico e a geração de empregos.

Alban destacou que 2025 é um “ano instigante”, diante de “uma política monetária contracionista, que afeta o setor produtivo de forma crucial, e também uma antecipação muito grande de um processo eleitoral” e que por isso o setor industrial conversa com demais setores produtivos e econômicos para a construção de um pacto federal contributivo que está sendo chamado de Pacto Brasil +25. Ele também se manifestou sobre as atuais mudanças na geopolítica:

— O movimento que está sendo feito hoje por alguns países, obviamente potencializado pelos Estados Unidos, com a proteção de suas economias nos leva a sermos mais responsáveis com o futuro e com o amanhã. O que os países estão fazendo neste momento com suas tarifas e suas proteções nada mais é do que a defesa da sua indústria, da indústria nacional de cada país, porque há uma máxima: não existe desenvolvimento social, que todos nós queremos, sem crescimento econômico, e não existe crescimento econômico sem o desenvolvimento da indústria regional ou local. Essa é uma máxima que existe e está norteando certamente as decisões de toda a geopolítica atual — ponderou o presidente da CNI.

Parlamento

A solenidade foi requerida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ). Marcos Pereira salientou que a sessão solene tem um caráter simbólico de grande importância para o Parlamento. Ele enfatizou que o futuro da economia mundial exige inovação e responsabilidade ambiental e que o Brasil tem condições de liderar essa agenda global.

— Este ano, sediando a COP 30, teremos a oportunidade de nos firmarmos nessa posição de liderança. Devemos fortalecer políticas que incentivem investimentos em energias renováveis, bioeconomia e tecnologias de baixo carbono, tornando nossa indústria ainda mais competitiva no cenário internacional — expôs.

Falando em nome das mulheres, a deputada Benedita da Silva discursou sobre a necessidade de garantia de uma educação de qualidade para preparar pessoas cada vez mais capacitadas para o mercado de trabalho.

— Da mesma forma, fortalecer o ensino técnico e profissionalizante é indispensável para alinhar a formação de jovens às demandas da indústria e da economia moderna, garantindo oportunidades reais de emprego e impulsionando a inovação e a produtividade nacional. Ao fortalecermos a capacitação profissional, também criamos condições para que mais mulheres, independentemente de sua cor ou raça, alcancem independência financeira e ocupem espaços de liderança, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, diverso e inovador.

O investimento em educação também foi defendido pelo senador senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ex-aluno do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ele enfatizou que o mundo está em transição, em que se observa novos desafios e oportunidades. O parlamentar afirmou que a educação focada; ciência, tecnologia e inovação; empreendedorismo e um bom ambiente de negócios são pontos a serem alcançados em prol do desenvolvimento.

— Precisamos incentivar os nossos jovens ao empreendedorismo. Precisamos incentivar o nosso ambiente de negócio no país, que passa, logicamente, pelo imposto e por todas as burocracias relacionadas a empreender no Brasil. Sem dúvida nenhuma, o trabalho aqui do Congresso Nacional pode ajudar muito — disse.

Coordenador do grupo de trabalho no Senado sobre a reforma tributária, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a interação entre quem produz no Brasil e quem legisla é necessária. Ele salientou a entrega de reformas estruturantes pelo Congresso.

— Fizemos a reforma da Previdência , fizemos a reforma trabalhista , o teto de gastos , avançamos com a reforma tributária . Estas são as macroeconômicas, mas, nas microeconômicas, houve o Marco Legal do Saneamento , o Marco do Óleo e Gás , o Marco da Cabotagem , a nova lei do CAF. São vários temas que, pouco a pouco, ajudaram a nossa economia a encontrar sustentáculo, fôlego. A reforma trabalhista, por exemplo, fez com que muitos desistissem de fechar seus negócios, acreditando que há luz no fim do túnel.

O senador afirmou ainda que o este custo Brasil pela carga tributária onera os produtos e dificulta a inserção dos produtos brasileiros no mercado local e internacional.

— Em paralelo, a falta de investimentos em logística e o crédito acintosamente caro, associados a legislações defasadas, reduzem a competitividade das empresas e turvam o horizonte da nossa indústria — completou o senador.

Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que o país deve muito a indústria e que é preciso investir em uma frente parlamentar forte para que a agenda possa ser cumprida.

— Seria muito importante que cada um que tivesse o poder de decidir alguma coisa fosse empresário pelo menos por seis meses, para saber o que é pagar o salário no quinto dia útil, o que é pagar essa carga tributária no final do mês, quase que diariamente.

Conheça os 14 temas prioritários em debate no Congresso Nacional para a 'Agenda Legislativa da Indústria 2025'
Proposição	Assunto	Posição
PLP 108/2024	Comitê gestor de IBS e processo administrativo fiscal	Convergente
PL 2.015/2019	Reforma da tributação sobre a renda corporativa	Convergente com ressalvas
PL 3.394/2024	Aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre JCP	Divergente
PL 2.159/2021	Licenciamento ambiental	Convergente com ressalvas
PL 1.874/2022	Política nacional de economia circular	Convergente
PL 2.338/2023	Inteligência artificial	Convergente com ressalvas
PL 4.944/2020	Modernização da Lei do Bem	Convergente
PL 414/2021	Modernização do setor elétrico	Convergente
PL 7.063/2017	Lei geral de concessões (LGC)	Convergente com ressalvas
PL 4.423/2024	Normas gerais sobre o comércio exterior	Convergente
PL 6.139/2023	Sistema brasileiro de crédito oficial à exportação	Convergente
PL 3.935/2008	Licença paternidade	Divergente com ressalva
PL 2.042/2024	Incentivos à empregabilidade	Convergente
PL 1.363/2021	Aposentadoria especial	Convergente
Fonte: CNI