Livre acesso a áreas naturais está na pauta da CDR

O projeto que assegura o livre acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos, de grande beleza ou interesse para visitação pública, é um dos itens em pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta terça-feira (25), às 9h30.

O PL 2/2021 , de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), inclui o livre acesso a essas áreas naturais nas diretrizes da política urbana e, para isso, modifica o Estatuto da Cidade . Também está previsto no projeto que os planos de expansão urbana deverão contar com medidas que possibilitem a circulação nesses locais.

O projeto, que será analisado em caráter terminativo na CDR, recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Se aprovada, segue à Câmara.

Áreas verdes

A CDR também deve analisar projeto que propõe ações coordenadas para aumentar a presença de áreas verdes nas cidades. Para isso, o PL 3.113/2023 cria um marco legal para uma política pública nacional que proteja e promova a arborização urbana.

A proposta da Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU) é do senador Efraim Filho (União-PB). De acordo com o texto, União, estados e municípios devem elaborar planos de arborização urbana, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão a cada cinco anos.

A matéria recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Na sequência, será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA).

Cristo Redentor

Três senadores do Rio de Janeiro — Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Romário (PL) — propuseram o PL 3.490/2024 , que exclui a área do Alto do Corcovado, que abriga a estátua do Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. O projeto também está em pauta.

O objeto, segundo eles, é acabar com conflitos frequentes entre a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, responsável pela administração do Cristo Redentor, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de todo o Parque Nacional da Tijuca.

De acordo com os senadores, os conflitos vão desde o acesso ao monumento até questões relativas à preservação e à manutenção da infraestrutura do complexo. A matéria tem o parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto também será votado na CMA.

Seleção de estudantes

Outro item da pauta é o projeto que permite às instituições de ensino superior considerar critérios geográficos na seleção de estudantes.

O PL 2.141/2021 tem como proposta possibilitar às universidades, faculdades e institutos a seleção de estudantes locais, oferecendo uma espécie de bônus na pontuação, de forma a valorizar o desenvolvimento regional. Essa prática já é adotada por algumas instituições.

A proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Em seguida, segue à Comissão de Educação e Cultura (CE).