Comissão vai debater julgamento do STF sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política de segurança pública e as mortes em operações policiais no Rio de Janeiro serão debatidos pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na terça-feira (25). A audiência pública foi pedida pelo presidente da comisssão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Flávio alega no requerimento ( REQ 3/2025 - CSP ) que a retomada pelo STF do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 a partir do dia 26 de março trará impacto direto na aplicação da política de segurança pública e reflexos na sociedade.

A ADPF foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento de que a política de segurança pública local, “em vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados, incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais”. O STF tomou decisões liminares e determinou que o governo estadual elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial.

Ao retomar o julgamento, o STF vai analisar se a política de segurança pública fluminense viola princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, igualdade e inviolabilidade do domicílio.

Em abril de 2024, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um relatório ao ministro Edson Fachin, relator da ação, recomendando transparência dos dados das investigações, ocorrências e operações policiais, sob a supervisão do Ministério Público.

Já confirmaram presença na audiência da CSP: Victor César Carvalho dos Santos, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro;André de Seixas, diretor da Logística Brasil; Filipe da Costa Coelho, do sindicato de empresas rodoviárias de carga do Rio de Janeiro (Sindicarga); Paulo Klein, do Instituto Família Policial; e Marcelo de Menezes Nogueira, secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro.