Lei Paulo Gustavo: CE vota prorrogação de ajuda ao setor cultural

A Comissão de Educação e Cultura (CE) vota, na terça-feira (18), a partir das 10h, um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo de execução dos recursos entregues pela União ao setor cultural por meio da Lei Paulo Gustavo . O PLP 114/2022 , de autoria do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros, recebeu parecer favorável na forma de um texto alternativo do senador Cid Gomes (PSB-CE).

A Lei Paulo Gustavo garantiu ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, que foi um dos mais afetados pela pandemia da covid-19. A norma destinou investimentos de R$ 3,86 bilhões a esse setor, a serem repassados a estados, municípios ou ao Distrito Federal, que, por sua vez, devem lançar editais ou chamamentos públicos acessíveis aos profissionais da cultura.

“Apesar de a pandemia da covid-19 ter se encerrado, os efeitos sociais e econômicos dela decorrentes permanecem e justificam o socorro previsto pela Lei Paulo Gustavo”, avalia Cid.

O relator observa que, quando o projeto foi apresentado, em 2022, a Lei Paulo Gustavo já necessitava de ajustes nos prazos. “O prazo para execução dos recursos recebidos pelos entes subnacionais já havia vencido em dezembro de 2022, e sequer tinha sido realizada a transferência de qualquer valor a eles”, explica.

Em 2023, o prazo para que os entes subnacionais pudessem executar os valores recebidos da União foi estendido até 31 de dezembro de 2024. Cid avalia que a ocorrência de calamidades públicas, como as chuvas intensas no Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano passado, justifica a prorrogação até 31 de dezembro de 2025.

Se aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Outros projetos

A lista de projetos na pauta da CE inclui o PL 4.424/2019 , do ex-senador Siqueira Campos,que institui as semanas nacionais de ciências e de literatura. O objetivo é incentivar o aprendizado e a produção literária e científica nas camadas mais jovens da população, com premiação aos que se destacarem.

A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), apresentou parecer favorável à proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A comissão, que é presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), pode ainda concluir a análise do PL 286/2024 , que passará por turno suplementar de votação. O projeto de lei inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita , as parcerias de bibliotecas públicas com instituições públicas ou privadas. A proposta, que é do ex-senador Flávio Dino — atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.