O deputado estadual Renato Câmara (Republicanos), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou nesta terça-feira (17) uma indicação para prorrogar até 31 de janeiro de 2027 o pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mantendo o desconto de 15%. A proposta pretende dar mais tempo aos contribuintes e evitar que a antecipação da cobrança comprometa as compras de fim de ano.
O Projeto de Lei 158/2026 prevê o dia 28 de dezembro de 2026 como prazo para quitar o imposto com o benefício. A mudança solicitada pelo parlamentar permitiria o pagamento até o mês seguinte, sem alteração no percentual de redução.
Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços, Renato Câmara alerta para o risco de desaquecimento das vendas natalinas. Pesquisa de intenção de consumo realizada em 2025 estimou uma movimentação de R$ 824 milhões nas festas de fim de ano em Mato Grosso do Sul, projeção 38% inferior à do ano anterior. Do total, R$ 226 milhões seriam destinados à compra de presentes.
“Dezembro é um período decisivo para o comércio. Com as famílias já enfrentando despesas de fim de ano, antecipar o IPVA pode retirar recursos que seriam utilizados nas lojas e afetar o faturamento dos comerciantes. Precisamos conciliar a arrecadação estadual com a realidade de quem paga impostos e de quem depende das vendas de Natal para manter seu negócio”, defende Renato Câmara.
O levantamento também revelou que 69% dos entrevistados pretendiam presentear, embora com gastos menores. A falta de dinheiro e o receio de assumir novas despesas estavam entre os principais motivos apontados por aqueles que não planejavam comprar presentes. Os resultados mostram um consumidor atento ao orçamento, situação que reforça a preocupação apresentada pelo deputado.
A indicação reúne demandas da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL Campo Grande), Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) e Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN). Os dados econômicos são do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O pedido será encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda para avaliação.
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