O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), defendeu o projeto de lei complementar que trata do ajuste fiscal proposto pelo governo federal ( PLP 299/2026 ). O parlamentar afirmou que votou a favor do texto principal e que apoiará os itens restantes que preservem a proposta. Segundo ele, as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais.
Humberto afirmou que o ajuste fiscal é necessário para reduzir o endividamento público, recuperar a confiança na economia e criar condições para a redução dos juros. Ele destacou que o projeto prevê a redução de 10% dos benefícios tributários concedidos a empresas, medidas para limitar supersalários no serviço público e mecanismos adicionais de contenção de despesas.
— Responsabilidade fiscal, para nós, não é um fim em si mesmo. É um instrumento para retirar o Brasil da armadilha dos juros altos, recompor a confiança e devolver ao Estado a capacidade de investir. Não existe política social duradoura em um país que perde o controle das suas contas — disse.
O parlamentar apontou que o projeto permite bloqueios adicionais de despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal e reduz, em situações de contenção, o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação. O senador também citou a previsão de regulamentação das remunerações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional.
— Não vim aqui dizer que esse projeto é perfeito, nenhum projeto é. Vim dizer que ele é necessário, justo na sua essência e protege o que mais importa: protege o salário mínimo, protege o aposentado, protege a pessoa com deficiência que depende do BPC [Benefício de Prestação Continuada], protege o SUS [Sistema Único de Saúde] e a escola pública e pede um esforço a quem sempre foi poupado, aos supersalários e aos grandes beneficiários de renúncias fiscais — declarou.
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