CE aprova projeto sobre parcerias de bibliotecas públicas com setor privado

O PL 286/2024 é um projeto de lei que inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita , as parcerias de bibliotecas públicas com instituições públicas ou privadas. A proposta foi aprovada em uma primeira votação na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (11).

O texto — que prevê que tais parcerias podem ser feitas inclusive com instituições internacionais ou bancos federais — ainda precisa passar por mais um turno de votação nessa comissão.

O autor do proposta é o ex-senador Flávio Dino, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, um dos objetivos da iniciativa é "a implantação, modernização e dinamização de bibliotecas de acesso público" — para valorizar esses espaços e, especialmente, a atuação dos bibliotecários.

A matéria foi aprovada na CE na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) .

Flávio Dino apresentou o projeto em fevereiro do ano passado, pouco antes de tomar posse no STF. Ele ressaltou, na justificativa da proposta, que a Política Nacional de Leitura e Escrita foi instituída como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

Além disso, Dino lembrou que essa política é implementada pela União, em cooperação com estados e municípios (e o Distrito Federal) e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Sistema nacional

A proposta também estabelece as seguintes diretrizes para o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas:

1. transformação das bibliotecas públicas em um lugar de aprendizado e participação cidadã;
2. preservação da memória e da história;
3. adoção de práticas inovadoras com vistas a atender uma sociedade conectada, participativa e com acesso aos recursos tecnológicos;
4. ampliação de práticas sociais e culturais e articulação comunitária;
5. fortalecimento dos quadros funcionais para garantia da eficiência na prestação dos serviços.

Bibliotecários

A matéria destaca que o bibliotecário "é profissional essencial para a execução da Política Nacional de Leitura e Escrita".

O substitutivo apresentado por Veneziano prevê que "as diretrizes curriculares de disciplinas dos cursos de biblioteconomia deverão ser atualizadas periodicamente a fim de oferecer a capacitação necessária para execução da Política Nacional de Leitura e Escrita, em especial no que tange à relação com as tecnologias”.

Reconhecimento

Veneziano destacou que as bibliotecas públicas são fontes de acesso a informações confiáveis e que o projeto busca reconhecer a importância desses espaços e dos profissionais que ali trabalham.

— A evolução das tecnologias de informação e comunicação reforça a necessidade de adaptar a formação desses profissionais, de modo que possam antecipar necessidades, adaptar-se a mudanças e combater a disseminação de informações falsas. Para tanto, a proposição prevê a atualização periódica das diretrizes curriculares dos cursos de biblioteconomia, garantindo a preparação adequada dos futuros profissionais para trabalhar efetivamente com novas tecnologias e metodologias.

Em seu substitutivo, Veneziano acrescentou a garantia da participação de representantes de bibliotecas públicas no processo de elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura. Esse plano é elaborado a cada dez anos pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação, estabelecendo as metas para que sejam alcançados os objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta amplia e valoriza o papel do bibliotecário, tanto em meios físicos quanto digitais.

— Esse profissional é responsável por dados e informações. E eu acho que os jovens precisavam entender isto: a importância do bibliotecário. O projeto de lei vem fortalecer esse profissional na proteção de dados, na proteção na captação de dados, na produção de dados e informações. Esse profissional detém conhecimento, organiza conhecimento.

Já a presidente da Comissão de Educação e Cultura, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse esperar que a matéria promova “um novo papel para as bibliotecas”.

— Não só [fortalecer] a figura do bibliotecário, mas a biblioteca como um espaço também de cultura, como um espaço comunitário, um espaço de promoção do hábito da leitura, da pesquisa, como um equipamento cultural muito importante para as comunidades.