CMO aprova 13 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira 13 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 ( PLN 26/2024 ). O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou reunião para esta quinta-feira para votação dos três relatórios restantes: Saúde; Infraestrutura e Minas e Energia; e Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Um dos relatórios aprovados, o da área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências diretas para estados e municípios — as chamadas emendas pix. O valor é menor que o autorizado para 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas corresponde a cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas individuais.

Também os relatórios das áreas de Cidades e de Justiça e Segurança Pública receberam aportes significativos de emendas parlamentares em valores acima de R$ 1 bilhão.

Apesar disso, o relator de Justiça e Segurança Pública, senador Marcos Rogério (PL-RO), pediu ao relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que eleve os valores para o setor a partir de emendas que não puderam ser atendidas agora. Segundo ele, é preciso verificar a execução orçamentária de cada ministério:

— Teve ministério que teve execução de 55% do Orçamento. Então, neste momento, quando se faz a discussão do Orçamento como um todo, é preciso verificar esses pontos e fazer os ajustes para procurar atender quem realmente precisa do Orçamento e executa o Orçamento — afirmou.

Já a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), disse que o orçamento para a área de Mulheres e Direitos Humanos precisa ser reavaliado para apoiar o combate à violência.

O relatório setorial da área de Educação e Cultura solicitou mais recursos para a educação básica e as universidades federais. Os recursos para as universidades, sem contar o pagamento de pessoal, caem 3% na proposta em relação ao autorizado para 2024.

Também foram aprovados os relatórios de Agricultura e Pecuária; Defesa; Poderes e Representação; Esporte; Ciênciae Tecnologia e Comunicações; Trabalho e Previdência; Assistência Social e Família; e Turismo.

Obras irregulares

A comissão também aprovou os relatórios do Comitê de Obras Irregulares para o Orçamento de 2025. Eles indicam que uma obra deverá ficar de fora da proposta, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU): a nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.

A obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano à União de mais de R$ 276 milhões.

Da Agência Câmara