Projeto que estimula uso de bioinsumos na agricultra está na pauta da CRA

Na reunião agendada para quarta-feira (12), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem 11 itens em sua pauta. Um deles é o projeto que altera a legislação em vigor para estimular o uso de bioinsumos nas atividades agrícolas do país ( PL 1.348/2024 ).

A proposta destaca que "bioinsumos são produtos ou substâncias de origem biológica utilizados na agricultura para promover o crescimento das plantas, melhorar a saúde do solo e controlar pragas e doenças de forma mais sustentável. Esses insumos são produzidos a partir de organismos vivos, como bactérias, fungos, algas, extratos vegetais, entre outros, e têm a finalidade de substituir ou complementar os materiais químicos tradicionalmente utilizados na agricultura".

O projeto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), inclui o estímulo à utilização de bioinsumos entre os objetivos das leis que tratam da política agrícola ( Lei 8.171, de 1991 ) e da política nacional de agricultura familiar ( Lei 11.326, de 2006 ).

O texto também prevê que o poder público, por meio de seus órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que usar bioinsumos em sistemas produtivos de base agroecológica.

Além disso, prevê, como pressuposto fundamental da política agrícola, que a adoção de novas tecnologias deverá priorizar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, a mitigação dos seus impactos no meio ambiente e a adaptação e a resiliência dos sistemas produtivos perante as mudanças climáticas.

O texto propõe linhas de crédito com condições favoráveis para o financiamento do custeio associado à aquisição de bioinsumos.

Na CRA, a proposta conta com relatório favorável do senador Beto Faro (PT-PA) . A comissão irá analisar o texto em caráter terminativo (ou seja, se for aprovado pela comissão, seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no Plenário do Senado).

Calcário agrícola

Outro projeto de lei que pode ser apreciado pela CRA na quarta-feira é o PL 3.591/2019 , que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola para 0,2%.

O autor da proposta é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto conta com relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) .

Para Chico Rodrigues, a redução da alíquota contribuiria para o barateamento do custo de produção agrícola, fomentando assim sua produtividade e gerando mais empregos.

Ambipar

A pauta da CRA inclui ainda um requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para que ela preste informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre a sua pasta e a empresa Ambipar.

Segundo o requerimento, o protocolo foi realizado sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório e sem a aprovação de plano de trabalho.

“A parceria, que visa supostamente implementar atividades em territórios indígenas com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, apresenta possíveis irregularidades que merecem atenção do Congresso Nacional e de demais órgãos de controle”, argumenta Rogério Marinho no requerimento ( REQ 4/2025-CRA ).

A reunião da CRA será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.