Projeto de Rinaldo Modesto declara de utilidade pública Fundação de Assistência à Pessoa Humana

Começa a tramitar na  Assembleia Legislativa de Mato Grosso Sul (ALEMS)  o Projeto de Lei  142/2027 , do deputado Rinaldo Modesto (União), que  declara a  Fundação de Assistência à Pessoa Humana (FUNASPH) como entidade de Utilidade Pública Estadual. A proposta é de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (União Brasil) e busca reconhecer formalmente a atuação social desenvolvida pela instituição. Com sede e foro em Campo Grande, a FUNASPH é uma entidade privada e sem fins lucrativos que atua no atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A instituição desenvolve ações em diferentes áreas, incluindo educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, esporte, lazer e comunicação. Entre os objetivos da fundação estão o atendimento e o amparo a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e usuários da política de assistência social. A entidade também desenvolve iniciativas voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

Na área da educação, a atuação inclui projetos relacionados à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio, além de ações de combate ao analfabetismo, atendimento educacional especializado e qualificação profissional. A FUNASPH também prevê iniciativas ligadas à economia solidária e à geração de emprego e renda. A instituição mantém ainda atividades direcionadas à juventude, promoção da saúde e incentivo ao voluntariado, ampliando o atendimento para diferentes públicos em situação de vulnerabilidade. 

Na justificativa do projeto, Professor Rinaldo destaca que a declaração de Utilidade Pública Estadual representa o reconhecimento da relevância dos serviços prestados pela fundação. Segundo o deputado, a atuação da FUNASPH está diretamente relacionada à promoção da cidadania e da inclusão social, com ações voltadas à melhoria das condições de vida da população sul-mato-grossense. A proposta é fundamentada na Lei Estadual nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, que estabelece os critérios para o reconhecimento de entidades como de Utilidade Pública no Estado.  O projeto ainda passará pela análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Caso avance nas etapas de tramitação, a proposta será submetida à votação dos deputados em plenário.