ALÉM DE MORAES, PGR E DELEGADO DA PF TAMBÉM ESTÃO NA MIRA DO CONGRESSO AMERICANO

Nos últimos dias, o Brasil se viu no centro de um novo capítulo da crescente tensão entre autoridades internas e o governo dos Estados Unidos. O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, no último dia 26 de fevereiro de 2025, o projeto de lei "No Censors on Our Shores Act", que visa barrar a entrada de estrangeiros envolvidos em ações que limitem a liberdade de expressão. Esta medida, que já inclui o nome de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), agora também coloca na berlinda outras duas figuras importantes: o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal, Fábio Schor. Para as alas conservadoras e de direita, essa é mais uma prova de que o Brasil está, aos poucos, sendo envolvido por uma agenda globalista que se opõe diretamente aos princípios democráticos defendidos pelos Estados Unidos.

O nome de Alexandre de Moraes não é novidade quando se trata de controvérsias envolvendo liberdade de expressão no Brasil. Desde que assumiu o cargo de relator da Operação Lava Jato e do inquérito das fake news, o ministro tem sido alvo de críticas por sua postura autoritária, principalmente no que diz respeito à censura em plataformas digitais. Em diversas ocasiões, ele determinou o bloqueio de perfis nas redes sociais, incluindo figuras de destaque do cenário político brasileiro, sob a alegação de combater a disseminação de notícias falsas.

Para a direita brasileira, o comportamento de Moraes simboliza o abuso de poder do Judiciário e a judicialização da política. A ação do Congresso dos EUA, que visa restringir a entrada de autoridades como ele no país, é vista como um respaldo à luta contra o autoritarismo digital. “É um claro sinal de que o mundo está observando as ameaças à liberdade de expressão que ocorrem no Brasil”, comentou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “O Brasil precisa ser mais transparente e respeitar as liberdades individuais que são um pilar das democracias ocidentais.”

A Inclusão de Paulo Gonet e Fábio Schor: Investigação Internacional

Além de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal, Fábio Schor, também entram na mira da legislação norte-americana. Gonet, que tem sido criticado por sua atuação em processos relacionados ao ativismo judicial e a investigações que têm como alvo apenas uma facção política, é acusado de colaborar com Moraes na imposição de censura e no fortalecimento de um aparato judicial autoritário. A postura de Gonet é vista por muitos como um reflexo do alinhamento do Ministério Público com a agenda de esquerda, que, de acordo com críticos, busca silenciar a oposição e moldar a opinião pública a seu favor.

Por outro lado, Fábio Schor, delegado da Polícia Federal, tem sua imagem associada à operação de bloqueios de contas e investigações que atingem membros da direita e conservadores no Brasil. Seu envolvimento em ações de investigação e repressão contra figuras políticas e cidadãos contrários ao governo tem alimentado o debate sobre o uso excessivo da máquina estatal para perseguir opositores.

“Essas autoridades não podem continuar a atuar livremente, principalmente quando se trata de violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade, sem a devida fiscalização”, afirmou o jornalista Caio Coppola, conhecido por sua postura crítica ao governo. “A reação do Congresso dos EUA é uma chamada de atenção para os perigos que correm as democracias no mundo inteiro, especialmente no Brasil.”

A reação do governo brasileiro, e em particular de Moraes, não tardou a chegar. O ministro do STF refutou a proposta do Congresso americano, destacando que a autonomia do Judiciário brasileiro é inquestionável. "O Brasil é uma nação soberana e nossas decisões são tomadas conforme a nossa Constituição, sem ingerências externas", afirmou Moraes em nota oficial.

Entretanto, para analistas de direita, essa atitude reflete uma postura de isolamento e recusa a considerar as implicações globais do que muitos enxergam como abuso de poder. Para eles, o fato de uma nação estrangeira, como os EUA, estar pressionando o Brasil sobre questões internas mostra que o país precisa tomar mais cuidado com os excessos cometidos pelo Judiciário. "A soberania não pode ser usada como desculpa para atos que ferem os direitos constitucionais de um povo", alerta o ex-ministro da Justiça, André Mendonça. "Estamos diante de uma distorção da democracia que coloca em risco a estabilidade política e as liberdades individuais."

O Cenário Internacional e os Desdobramentos

O projeto aprovado no Congresso dos EUA ainda precisa ser ratificado pelo Senado e sancionado pelo presidente, mas se tornar lei, pode ter sérias repercussões para as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A medida poderá se expandir para outras autoridades brasileiras se houver mais casos de ações que envolvam a censura ou violação dos direitos civis.

Para a direita no Brasil, o apoio dos EUA é um alívio simbólico, mas também um lembrete de que o país deve trilhar um caminho mais alinhado com as democracias ocidentais, respeitando as liberdades fundamentais, e não permitindo que a concentração de poder no Judiciário ponha em risco as garantias individuais. Afinal, se há algo em que o Congresso dos EUA está certo, é que a liberdade de expressão deve ser preservada a qualquer custo.

Enquanto a proposta avança no Congresso dos EUA, o futuro do Brasil em relação à censura, à liberdade de expressão e à interferência judicial será acompanhado com atenção não apenas pelos cidadãos brasileiros, mas também pela comunidade internacional. O embate entre soberania e os valores democráticos continuam a ser o centro do debate político.

CASO MAGALHÃES

Flávia Cordeiro Magalhães é brasileira com cidadania norte-americana. Ela reside há 22 anos em Pompano Beach, cidade próxima de Miami. No local, Flávia se casou e teve seu único filho, atualmente com 18 anos. Ela conta que teve sua conta no X bloqueada no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão judicial foi motivada por uma publicação feita em solo norte-americano, em 2022. Sem ser notificada oficialmente, Flávia continuou postando nas redes sociais, o que levou à decretação de sua prisão preventiva, sob a alegação de descumprimento de ordem judicial. “Em dezembro de 2023, ao entrar no Brasil pelo Aeroporto do Recife, com meu passaporte norte-americano, fui informada de que meu passaporte brasileiro estava sob restrição”.

Moraes interpretou que Flávia Magalhães usou passaporte falso para entrar no Brasil

Apesar de sua entrada e saída terem ocorrido de forma legal, Moraes interpretou a situação como uso de documento falso, agravando sua situação judicial. “Fui informada de que, em fevereiro de 2024, o STF decretou minha prisão preventiva”, disse a brasileira.

Ela é representada no Brasil pelo advogado Paulo Faria, o mesmo defensor do ex-deputado Daniel Silveira. A defesa pediu acesso aos autos do processo, mas os pedidos foram reiteradamente negados. “Contestei a legalidade da ação”, disse. “Argumentei que ela nunca foi intimada sobre qualquer decisão judicial, mas nada disso teve efeito.”

Paulo Faria afirma que a arbitrariedade do caso de sua cliente não para por aí. “O mandado de prisão inclui seu nome tanto no passaporte norte-americano quanto no brasileiro”, disse. “A decisão judicial levanta questões sobre a soberania norte-americana, visto que um cidadão dos Estados Unidos está sendo perseguido em solo estrangeiro por expressar opiniões políticas.”