Polícia Civil fiscaliza óticas em Campo Grande para apurar exercício ilegal da profissão

A Polícia Civil, por intermédio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), e a Vigilância Municipal de Campo Grande deflagram fiscalização no centro da cidade para apurar crime de exercício ilegal da profissão, e crimes contra as relações de consumo. Três óticas foram fiscalizadas, sendo que em duas policiais e fiscais surpreenderam condutas tipificadas como induzir o consumidor a erro.

Na prática, os consumidores eram abordados na rua, por colaboradores das óticas, lhes sendo prometida consulta com especialista a preços convidativos, em torno de R$ 50,00, de modo que, com a receita eles poderiam adquirir óculos de grau na empresa que os levou até o referido especialista, porém, tal especialista, na verdade se tratava de técnico em optometria, e a legislação autoriza apenas a optometristas com nível superior e oftalmologistas. Manter consultório, consultar, receitar lentes de grau e tratar com interação medicamentosa cabe apenas ao oftalmologistas.

As vítimas foram ouvidas e disseram que acreditavam estar sendo atendidas por oftalmologista. Já as proprietárias das óticas, como não estavam em estado flagrancial, foram ouvidas e liberadas.

As diligências continuam, já que outros dois profissionais identificados como “especialistas” fecharam as portas quando a fiscalização chegou ao local. O COOB (Conselho de Óptica e Optometria do Brasil) orienta seus profissionais para que mantenham uma gama de contatos em suas óticas, mas que se abstenha de indicar determinado profissional.

O técnico de 44 anos, assinou um termo de circunstanciado e foi liberado, já que o crime é tipificado como de menor potencial ofensivo. Os equipamentos utilizados para consulta foram apreendidos e encaminhados para perícia da Polícia Civil.