Pauta do Plenário do Senado inclui minerais críticos e Estatuto do Aprendiz

Na sessão de votações desta quarta-feira (2) no Plenário do Senado, parte do esforço concentrado previsto para a semana, um dos itens da pauta é o projeto de lei que criauma política nacional de investimentos em minerais críticos e estratégicos. O foco é o processamento no território nacional, com rastreabilidade, inovação e controle estatal ( PL 2.780/2024 ).

Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.

A política nacional prevê a possibilidade de investimentos de até R$ 7 bilhões no setor, por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.

O projeto consta da lista de prioridades legislativas definidas semana passada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em conjunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Aprendizes

Também está pautado para votação no Plenário o projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz ( PL 6.461/2019 ). A proposta reorganiza as regras da aprendizagem profissional e agrega em uma só lei regras que hoje estão dispersas em diferentes decretos. O relator da matéria no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A atual redação do projeto prevê a obrigação de contratação de aprendizes por empresas, com um percentual de no mínimo 5% e de no máximo 15% dos trabalhadores. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras específicas (como empresas do setor de saúde e prestadoras de serviços a terceiros).

Transporte escolar

Também deve ser votado o projeto que autoriza que professores e outros estudantes possam utilizar assentos que estejam sobrando nos veículos do transporte escolar rural, desde que isso não prejudique os alunos da educação básica pública que vivem no campo. O PL 743/2023 é relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

A prioridade continuará sendo dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Somente quando houver lugares disponíveis, e sem prejudicar esse atendimento, os veículos poderão transportar os professores desses alunos e estudantes da zona urbana, da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.