ENAC 2026.2: edital é publicado; inscrições iniciam em 31/08

O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (28) o edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios, o ENAC 2026.2. As inscrições começam em 31 de agosto e seguem até 29 de setembro. A prova objetiva está prevista para 22 de novembro, em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

A avaliação é organizada pela Fundação Getulio Vargas e funciona como requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção voltados à titularidade de serviços notariais e de registro.

Inscrições do ENAC 2026.2

Os interessados deverão acessar o site da FGV entre as 16h de 31 de agosto e as 16h de 29 de setembro, conforme o horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 150 e deverá ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União até 30 de setembro.

O pedido de isenção poderá ser feito entre as 16h de 31 de agosto e as 16h de 2 de setembro. O benefício é destinado a pessoas inscritas no CadÚnico que atendam ao limite de renda previsto no edital, doadoras de medula óssea ou pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Como será a prova

O Exame Nacional dos Cartórios terá uma única etapa, com prova objetiva prevista para 22 de novembro, das 14h às 19h. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30.

A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Direito Notarial e Registral será a disciplina com maior número de questões, com 60 itens. Também serão cobrados Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

O exame terá caráter eliminatório e não classificatório. Para obter a habilitação, será necessário alcançar pelo menos 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou quilombolas e para pessoas com deficiência, o percentual mínimo será de 50%.

Quem pode participar

Podem participar pessoas brasileiras, naturalizadas ou amparadas pela condição de naturalidade portuguesa prevista em acordo específico, maiores de 18 anos, que tenham concluído o curso de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Também estão aptos profissionais que tenham exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação ou da experiência profissional poderá ser enviada até 6 de novembro de 2026.

Como o ENAC é um exame de habilitação, não há oferta de vagas nem classificação entre os participantes. O certificado emitido pelo CNJ terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.

Cronograma do ENAC 2026.2

O local de prova será divulgado em 16 de novembro, no cartão de confirmação de inscrição. O gabarito preliminar está previsto para 24 de novembro, com prazo para recursos nos dias 25 e 26 do mesmo mês.

O resultado preliminar da prova objetiva deve ser publicado em 22 de dezembro de 2026. Já o resultado definitivo da avaliação, a análise da documentação e o edital de homologação estão previstos para 18 de janeiro de 2027.

Após a homologação, o CNJ emitirá o certificado de habilitação em formato digital. O documento permitirá a inscrição em concursos para ingresso na atividade notarial e registral, conforme as regras de cada Tribunal de Justiça.

As informações sobre inscrição, documentação, atendimento especial e atualizações do cronograma devem ser acompanhadas na página oficial do ENAC.