Com o propósito de reforçar o compromisso institucional com a promoção dos direitos fundamentais, a defesa da democracia e o combate às diversas formas de violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Dourados recebeu, na manhã desta terça-feira (25), o primeiro encontro do ciclo de palestras promovido pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). As atividades seguem até o dia 3 de setembro, em quatro municípios do Estado.
Com a participação de representantes de instituições públicas e privadas, a iniciativa pretende ampliar o debate sobre a presença das mulheres na política e contribuir para que mais mulheres conheçam e exerçam seus direitos, fortalecendo a representatividade feminina nos espaços de decisão.
As palestras foram ministradas pelo coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, promotor de Justiça Moisés Casarotto, e pela promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, Lenize Martins Lunardi Pedreira.
Durante o encontro, foram abordados temas como a cota de gênero, o acesso aos recursos públicos de campanha, a distribuição do tempo de rádio e televisão e o enfrentamento à violência política de gênero.
O promotor de Justiça Moisés Casarotto destacou a importância da participação feminina na política e a necessidade de combater a sub-representação das mulheres, defendendo ações afirmativas, cotas de gênero e o enfrentamento à violência política.
“A representatividade feminina no Parlamento brasileiro ainda é desproporcional à realidade da população. Diante disso, mecanismos como as cotas femininas são essenciais para promover mudanças graduais”, afirmou.
Já a promotora Lenize Pedreira abordou a necessidade de ampliar a participação feminina na política, destacando a importância das ações afirmativas, das cotas de gênero e do combate à violência política contra a mulher, além do papel do Ministério Público como aliado na garantia desses direitos.
“Cota de gênero não é um favor, assim como o tempo de propaganda na TV e os recursos para a campanha também não são um favor. As mulheres têm o direito de ser tratadas com igualdade formal, prevista em nossa Constituição Federal”, pontuou.
Para a presidente do Legislativo, Liandra Brambilla (PSDB), o ciclo de palestras promovido pelo Ministério Público Estadual é fundamental para reforçar a garantia dos direitos das mulheres no processo eleitoral.
“Esse encontro é importante para promover o diálogo, a conscientização e o protagonismo feminino nas eleições e na vida pública. Falar de política é falar do futuro da nossa sociedade, e falar de mulheres na política é falar de representatividade e de transformação”, considera a vereadora Liandra.
O ciclo de palestras segue em Três Lagoas, na próxima sexta-feira (25), em Corumbá, no dia 1º de setembro, e será encerrado em Campo Grande, no dia 3 de setembro, às 8h, no Auditório da Faculdade Insted.
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