SP: Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP), concessionária de distribuição de energia elétrica de São Paulo, apresentou as alegações finais no processo de recomendação de caducidade (extinção) do contrato de concessão. O processo foi iniciado, em abril, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel.

Segundo o órgão regulador, a Enel SP não regularizou em definitivo as falhas e transgressões referentes ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções de 2023 a 2025. Segundo a Aneel, a distribuidora apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos.

Nesses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia elétrica.

Enel

Nas alegações finais apresentadas nesta quarta-feira (19), a Enel sustenta que outras distribuidoras, de 2023 a 2025, também falharam no restabelecimento de energia após eventos climáticos, mas não foram submetidas a processo de caducidade.

A concessionária diz ainda que, em dados atualizados até junho de 2026, houve melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas. A Enel também alega que aumentou em 73% os investimentos e em 31% pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição.

A empresa alega que houve cerceamento de defesa. Segundo a Enel, a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente.

“O conjunto dos elementos constantes dos autos não autoriza a conclusão de que a recomendação de caducidade seja medida necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Enel SP”, diz a empresa no texto.

“Restou demonstrada a evolução material da capacidade operacional da Enel SP, refletida na redução do TMAE, do TMP [que medem o tempo de atendimento das ocorrências] e das interrupções superiores a 24 horas, no aumento dos recursos mobilizados em situações de emergência e na implementação de medidas estruturais de recuperação e resiliência”, acrescentou a concessionária.

Após a apresentação das alegações finais pela empresa, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a caducidade do contrato compete ao Ministério de Minas e Energia.