Relatado por Deputado Caravina, projeto garante vale-creche para mães trabalhadoras em MS

O deputado estadual Caravina foi o relator do Projeto de Lei nº 038/2025 de autoria do Governo do Estado, aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família em Mato Grosso do Sul. A proposta, que agora segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa, institui o Vale-Creche de R$ 600,00 mensais para mulheres que são chefes de famílias monoparentais e não têm acesso a creches para seus filhos pequenos.

O benefício será destinado às mães beneficiárias do Programa Mais Social que tenham sob sua responsabilidade crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, permitindo que conciliem o trabalho com os cuidados familiares. Além disso, aquelas que estiverem matriculadas no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão receber um adicional de 50% do valor, totalizando R$ 900,00 mensais.

"Esse projeto representa um avanço significativo na proteção social do nosso estado. Como relator, me empenhei para que ele fosse aprovado na CCJR, pois entendo que o Vale-Creche não é apenas um auxílio financeiro, mas um investimento na autonomia e no futuro dessas mulheres e suas famílias," destacou o deputado Caravina.

A iniciativa surgiu de um levantamento socioassistencial realizado pelo Governo do Estado, que identificou as dificuldades enfrentadas por mães em situação de vulnerabilidade, obrigadas a abandonar o trabalho e os estudos por falta de acesso a creches. O programa visa romper o ciclo da desigualdade social, permitindo que essas mulheres retomem suas trajetórias profissionais e educacionais.

O impacto orçamentário estimado é de R$ 4,5 milhões anuais, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que garante a viabilidade do programa. "O Governo do Estado está investindo no futuro de Mato Grosso do Sul ao apoiar as mulheres trabalhadoras. Esse é um compromisso de Governo, crescer sem deixar ninguém para trás," afirmou Caravina.

Caso aprovado no plenário, o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família será um marco nas políticas de assistência social do estado, oferecendo mais oportunidades e dignidade às mães que lutam diariamente para sustentar suas famílias.