Censo inédito ajuda a direcionar políticas para população de rua da Capital

Campo Grande tem em torno de 1,4 mil pessoas vivendo em situação de rua atualmente. O dado resulta do Censo inédito sobre esta população feito pelo Grupo de Trabalho Intersetorial da População em Situação de Rua (GT-PSR), do qual a Prefeitura de Campo Grande faz parte.

Os dados do levantamento foram apresentados nesta quarta-feira (20) pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Com o censo, foram mapeadas informações que auxiliarão as instituições públicas no desenvolvimento e aperfeiçoamento de ações de atendimento.

De acordo com a secretária de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, o levantamento servirá de base para o fortalecimento e a reestruturação da política da assistência social voltada a este público. A secretária ressaltou que o diagnóstico embasará a revisão do Plano Municipal de Assistência Social e a implantação de ações prioritárias imediatas, como o novo Centro POP.

“O enfrentamento deste cenário é um desafio complexo, que demanda um olhar estratégico e a evolução contínua das nossas políticas públicas. A apresentação do diagnóstico populacional representa um marco inédito para Campo Grande porque pela primeira vez na história do município, contamos com uma base de dados consolidada, integrada com diversos serviços e que será essencial para fundamentar a revisão do nosso Plano Municipal de Assistência Social. Este planejamento traz inovações significativas e metodologias de atendimento mais eficazes, amparadas pela tipificação dos serviços”, pontuou.

Ainda segundo a secretária, o fortalecimento da rede municipal de atendimento às pessoas em situação de rua prevê a inauguração do novo Centro POP nas próximas semanas. A unidade funcionará em um novo espaço já utilizado pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) e contará com uma estrutura aprimorada, com mais espaço e atividades para este público. “É fundamental compreender que as questões relacionadas às pessoas em situação de rua se resolvem através de uma política pública estruturada, evolutiva e intersetorial”, disse.

Dados populacionais e perfil apurado

O trabalho de contagem e levantamento do perfil da população em situação de rua de Campo Grande teve início em setembro do ano passado e foi realizado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial da População em Situação de Rua. Toda a dinâmica foi coordenada pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A coordenadora do núcleo, defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, destacou a relevância prática dos dados para a gestão pública.

“O relatório já foi encaminhado aos órgãos que trabalham com esses dados para o monitoramento e o acompanhamento das políticas aplicáveis. O documento também deve servir de base para que o Poder Público elabore políticas públicas a partir das informações levantadas”, afirmou.

A primeira etapa do estudo foi realizada via metodologia Point-in-Time Count (PIT) e identificou 1.476 pessoas em situação de rua, sendo 842 (57%) em vias públicas e 634 (43%) em serviços de acolhimento. O grupo é formado por 1.190 homens (80,6%), 234 mulheres (15,9%) e 52 crianças (3,5%). A Região Urbana do Centro concentrou 40% dos casos (566 pessoas), seguida pelo Anhanduizinho, com 25,6% (363 pessoas).

Também houve registros nas regiões Prosa, Lagoa, Segredo, Bandeira e Imbirussu. Outras 60 pessoas foram contabilizadas em uma comunidade terapêutica na área rural do município.

Aplicação de Questionários

A etapa de entrevistas ocorreu no primeiro semestre e ouviu 257 pessoas, sendo que 193 pertenciam ao grupo em rua e 64 estavam acolhidas em equipamentos da SAS ou instituições parceiras. O estudo revelou predomínio de homens cisgênero (76,3%) e pardos (60,3%), com média de 39,6 anos.

A falta de documentos atinge 46,7% do total e 57,5% dos que vivem estritamente na rua. O estudo registrou ainda 135 inscritos no Cadastro Único, 101 beneficiários sociais e 64,6% de casos recorrentes na rua. Na geração de renda, predominam os trabalhos informais (94 relatos, com foco em catagem e reciclagem) frente a sete formais. Relatos de violência física atingiram 49,4%. Já a violência psicológica ou emocional apareceu em 121 registros, enquanto 56 pessoas relataram violência institucional e 24 informaram violência sexual.

A situação de rua não era uma experiência inédita para parte dos entrevistados. O relatório aponta recorrência em 166 registros, ou 64,6% da base. Além disso, 190 pessoas, 73,9%, informaram permanecer sozinhas.

Entre as necessidades apontadas pelos entrevistados estão trabalho e renda, com 110 registros; moradia, com 108; alimentação, com 107; saúde, com 100; documentação, com 91; e tratamento para uso de substâncias, com 77. No grupo em rua, a alimentação aparece como a necessidade mais citada. Entre as pessoas acolhidas, trabalho, renda e moradia ocupam as primeiras posições.

O GT-PSR é formado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (SEGEM), Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Associação Águia Morena de Redução de Danos.