O vereador Sandro Roberto Pacheco (PSDB) voltou a se manifestar, nesta semana, contra a terceirização de 169 profissionais da área da Educação, implantada recentemente pela atual administração municipal por meio da contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Coopedu).
O parlamentar reafirmou sua posição contrária à medida e defendeu a valorização dos profissionais da Educação, destacando preocupações relacionadas às condições de trabalho e às garantias trabalhistas da categoria.
“Sou veementemente contrário a essa terceirização. Estamos falando de profissionais que desempenham uma função essencial para o nosso município e que precisam ser valorizados, e não ter seus direitos precarizados. Com esse modelo, existem preocupações em relação a direitos como férias, décimo terceiro salário, acertos trabalhistas e outras garantias que os trabalhadores possuem em uma relação de emprego convencional”, afirmou Sandro.
O vereador também criticou a decisão da administração municipal e lamentou que a iniciativa tenha partido de uma gestora com trajetória ligada à área educacional.
“É triste ver que uma medida dessa vem de uma gestora que veio da Educação. Quem conhece a realidade das escolas e dos profissionais deveria ser a primeira pessoa a defender a valorização da categoria e a garantia dos seus direitos”, declarou.
Sandro destacou ainda que, juntamente com os vereadores Celso Capovilla (PL) e Reginaldo Tozzi (Podemos), apresentou medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), questionando possíveis irregularidades relacionadas ao processo de contratação da cooperativa.
Segundo os parlamentares, os questionamentos envolvem tanto o processo de contratação da cooperativa quanto os critérios utilizados para a seleção dos profissionais que estão sendo encaminhados para atuar na rede municipal de ensino.
“Não somos contra os profissionais que estão trabalhando. Pelo contrário, estamos defendendo essas pessoas. O que questionamos é um modelo de contratação que pode retirar direitos e precarizar as relações de trabalho. Educação se faz com profissionais valorizados, respeitados e com segurança em seus direitos”, acrescentou Sandro.
A contratação da Coopedu prevê a disponibilização de 169 profissionais para atuação em unidades da rede municipal de ensino. Os questionamentos apresentados pelos vereadores deverão ser analisados pelos órgãos de controle competentes.
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