Prefeitura faz chamamento público para o 1º PAA Indígena Municipal do Brasil

Modelo de Programa de Aquisição de Alimentos inédito no Brasil vai beneficiar agricultores e agricultoras familiares indígenas das Aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho com a compra direta da produção e repasse para as famílias que residem nessas mesmas aldeias

Produtos da agricultura familiar serão adquiridos diretamente dos produtores através do 1º PAA Indígena Municipal do Brasil. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados publicou o Edital de Chamamento Publico nº 003/2026/Semaf/Pmd/Paa-Indígena para selecionar os agricultores familiares das aldeias Bororó, Jaguapiru e Panambizinho interessados em participar do 1º PAA Indígena Municipal do Brasil. O Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra da produção com doação simultânea dos alimentos para as famílias que residem nessas três aldeias. O PAA Indígena Municipal será realizado no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (ADA), com dispensa de licitação, com vistas à garantia de alimentação dos povos indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O 1º PAA Indígena Municipal do Brasil foi autorizado Portaria nº 54 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A escolha do município de Dourados para desenvolver o 1º PAA Indígena Municipal do Brasil é resultado do trabalho que a Prefeitura de Dourados realiza desde o início da gestão Marçal Filho e que colocou nossa cidade como uma das que apresentam melhor desempenho na aplicação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos em todo o Brasil”, comemora Bruno Pontin, secretário municipal de Agricultura Familiar.

O Edital de Chamamento Público fará a seleção de produtores e fornecedores, agricultores familiares indígenas rurais e urbanos, de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento alimentar municipal e com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa será realizado no período de 21 de setembro de 2026 a 20 de setembro de 2027, prorrogável por mais 12 meses.

A seleção do chamamento público inclui desde a captação de produtos alimentícios de produtores indígenas até a doação simultânea às unidades recebedoras ou diretamente aos beneficiários consumidores, atendendo os normativos específicos do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), bem como o Termo de Adesão ao PAA nº. 02284/2025, firmado em 26/03/2025 entre o município de Dourados e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O edital atende o abastecimento alimentar municipal, com dispensa de licitação, no valor de R$ 500.000,00. Desse total, a fim de garantir uma adequada diversificação nutricional aos beneficiários finais, será destinado o valor de R$ 100.000,00 para a exclusiva aquisição de Alimentos de Natureza Láctea – Leite de Vaca Líquido, Integral Pasteurizado, enquanto os R$ 400.000,00 restantes serão destinados para a aquisição dos produtos da agricultura familiar.

O edital estabelece que a seleção vai priorizar produtos dos agricultores familiares indígenas de Dourados. Se não houver oferta de propostas validas e quantidade suficientes para suprir a demanda por alimentação advindos de agricultores familiares indígenas do município, as aquisições poderão ser realizadas de outros povos e comunidades tradicionais de Dourados, e, somente no caso de ainda não haver oferta de propostas validas e/ou suficientes, adotar-se-á como critério a seleção de propostas advindas de agricultores familiares não indígenas.

Para o processo de habilitação, os interessados deverão comparecer de maneira individualizada e presencial, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, localizada à Rua José Luiz da Silva, nº 3350– Terra Roxa, das 8hs às 13hs, no período de 6 de agosto a 28 de agosto de 2026, e apresentar a proposta para habilitação, juntamente com a documentação de habilitação exigida.