PAUTA SOBRE CANCELAMENTO DO VISTO DE ALEXANDRE DE MORAES, SERÁ DECIDIDA NESTA QUARTA-FEIRA NOS EUA

Na quarta-feira, o Comitê de Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos pautará um projeto de lei que visa anular o visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Esta ação, se aprovada, será uma resposta necessária e assertiva contra os crescentes ataques à democracia e ao Estado de Direito promovidos por membros da alta corte brasileira.

Alexandre de Moraes, em seu papel como ministro do STF, tem se destacado por ações controversas, que muitos consideram como um abuso de poder. Sua postura em relação às investigações sobre as manifestações do 8 de janeiro no Brasil e sua intervenção em processos políticos, especialmente contra figuras da oposição, são exemplos claro de como ele tem se posicionado como um sensor das liberdades individuais e um defensor da “supremacia judicial”. Esse comportamento, que se estende a decisões polêmicas e ao uso excessivo do poder judicial, ameaça a independência dos outros poderes e põe em risco a própria liberdade de expressão no Brasil.

O ato de bloquear contas de figuras públicas e jornalistas críticos ao governo de esquerda, ou de censurar manifestações democráticas, é um sinal claro de que Moraes ultrapassou os limites do que seria uma atuação neutra e imparcial de um magistrado. Em muitos casos, seu julgamento não se baseia em argumentos legais sólidos, mas em sua agenda pessoal e política.

O movimento que está sendo liderado pelos legisladores americanos não é somente um reflexo do desconforto crescente com a postura autoritária de Moraes, mas também um passo importante para assegurar que os Estados Unidos não sejam cúmplices de regimes que se distanciam da democracia e dos direitos humanos.

A ideia de que um poder externo, especialmente uma nação com a importância global dos Estados Unidos, tome uma atitude contra um membro do judiciário de outro país pode parecer drástica, mas é um sinal claro de que as instituições internacionais precisam se posicionar contra práticas que atentem contra a liberdade. O veto do visto de Moraes seria uma forma de demonstrar que as ações do STF, particularmente as de Moraes, não devem ser toleradas em um cenário global onde a democracia e o Estado de Direito devem ser defendidos a todo custo.

Este projeto de lei também sinaliza uma esperança para o Brasil, que enfrenta uma crescente repressão judicial. O país tem sido palco de um cenário em que a judicialização da política, apoiada por ministros como Moraes, tem sido usada como ferramenta para silenciar a oposição e criminalizar a dissidência. A atuação de Moraes, especialmente quando se coloca acima de outros poderes do Estado, já gerou preocupação entre setores mais conservadores da sociedade brasileira, que têm sentido o cerceamento de suas liberdades políticas.

Se o Comitê de Judiciário dos EUA aprovar o projeto, será uma clara manifestação de apoio à liberdade e à soberania do povo brasileiro, sem a interferência de um judiciário que se comporta mais como um poder Executivo disfarçado.

Por Um Brasil Livre e Democrático

O projeto de cancelar o visto de Moraes é mais do que uma ação diplomática: é uma declaração em defesa da liberdade, da justiça e do equilíbrio entre os poderes. Se os Estados Unidos conseguirem impor esse bloqueio, estará mandando uma mensagem poderosa para o Brasil e para o mundo de que a comunidade internacional não aceitará mais abusos e desvios do poder judicial em nome de uma agenda política.

A história mostrará que, quando as instituições democráticas de um país falham em proteger os direitos e as liberdades de seu povo, a comunidade global tem o dever de intervir, garantindo que valores fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à oposição continuem sendo respeitados.

Deputada dos EUA propõe barrar “censuradores” no país e cita Moraes

Deputados republicanos dos Estados Unidos apresentaram uma proposta de lei na 3ª feira (17.set.2024) para barrar a emissão de vistos para autoridades que tenham cometido “censura” contra cidadãos do país. Maria Elvira Salazar, uma das autoras do projeto, cita nominalmente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao falar da proposta.  A republicana chamou o magistrado de “vanguardista” no “ataque internacional na liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, como Elon Musk”. Integrantes da oposição brasileira celebraram a iniciativa. “A batata de muita gente já stá assando”, disse o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais. 

“A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os defensores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, diz Salazar no seu site oficial.

O QUE DIZ A PROPOSTA DE LEI

Intitulada “Sem censuradores nas nossas praias”, a legislação determina que qualquer estrangeiro que, como agente de um governo, seja responsável por ações diretas ou indiretas que violem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA-aquela que estabelece a liberdade de expressão-não terá a permissão para entrar legalmente no país.  

A proposta também estabelece que o indivíduo pode ser deportado caso já esteja em solo norte-americano. Eis a íntegra do projeto (PDF, em inglês – 44kB).

“Estamos todos cientes do abuso de poder do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que mira Elon Musk e bloqueou o acesso ao X, uma empresa norte-americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos também sendo atacados em todo o mundo, e em muitas nações que poderíamos não esperar“, disse Darrel Issa, coautor da proposta de lei.

O X (antigo Twitter) estava bloqueado no Brasil desde 30 de agosto por ordem de Moraes. A determinação seguiu um descumprimento de uma ordem da Justiça brasileira para que a rede social indicasse um representante legal no país.

MARIA ELVIRA SALAZAR X MORAES

Essa não é a 1ª menção da deputada da Flórida ao ministro brasileiro. Em maio, durante uma sessão da sub-comissão de Assuntos Exteriores que tratava de supostos abusos do judiciário do Brasil, Salazar exibiu uma foto de Moraes e o chamou de “tolo”.

“Nós não sabemos se o ministro é um socialista, ou se ele é um tolo, ou se ele é um tolo útil para os socialistas. Mas sabemos que ele está cerceando um dos direitos fundamentais de uma democracia que é a liberdade de expressão”, disse a congressista na ocasião. 

 

“Enquanto eu fazia minha pesquisa, cheguei à conclusão que o Brasil não apenas tem um condenado por corrupção como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, mas agora tem um operador totalitário como chefe de Justiça da Suprema Corte, chamado Alexandre de Moraes”, declarou à época.