Lei Maria da Penha: seminário marca 20 anos

A programação do Agosto Lilás começou nesta segunda-feira (3), em Campo Grande, com a abertura do Seminário Lei Maria da Penha – 20 anos, que reúne representantes do sistema de justiça, segurança pública, universidades e instituições que atuam na proteção às mulheres para discutir os avanços e os desafios da aplicação da Lei nº 11.340/2006.

Promovido pelo Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira, o evento segue nesta terça-feira (4), no Insted Centro Universitário, com palestras e debates sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A Prefeitura de Campo Grande participa da programação por meio da Secretaria Executiva da Mulher (Semu). Durante a abertura, a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, destacou o reconhecimento nacional da Casa da Mulher Brasileira da Capital pelo atendimento integrado às mulheres em situação de violência.

“Campo Grande é reconhecida como referência nacional pelo modelo de funcionalidade e resultados da Casa da Mulher Brasileira, que se destaca pela integração de serviços jurídicos e apoio social. O desafio agora é manter essa qualidade e ampliar essas ações para todo o Mato Grosso do Sul, combatendo não apenas o feminicídio, mas também as violências moral e patrimonial, por meio da promoção da autonomia econômica e da autoestima das mulheres.”

Ao abordar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Angélica ressaltou que a legislação ampliou os mecanismos de proteção às mulheres com a criação de delegacias especializadas, varas de violência doméstica e medidas protetivas de urgência. Segundo ela, o enfrentamento à violência também depende da educação e da promoção da igualdade de gênero.

A abertura do seminário contou com a palestra magna “A evolução da Lei Maria da Penha”, ministrada pela advogada criminalista Patrícia Vanzolini. Ao longo dos dois dias de programação, especialistas discutem aspectos jurídicos, institucionais e intersetoriais relacionados ao atendimento às mulheres em situação de violência, promovendo a troca de experiências entre os profissionais da rede.

Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da advocacia e de instituições de ensino também participaram do encontro, reforçando a atuação integrada entre as instituições.

O seminário integra a programação do Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização, prevenção e ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

#ParaTodosVerem: A imagem de capa mostra Angélica Fontanari, secretária executiva da Mulher (Semu), discursando no palco do Seminário Lei Maria da Penha – 20 anos, com intérprete de Libras ao lado e plateia acompanhando.